ANIBAL ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 92.528,50

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ANIBAL ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANIBAL ALMEIDA em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 4.885,10

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL REIS PINHEIRO DA SILVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 4.885,10

Autor

MANOEL REIS PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AP 2719· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 4.818,26

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 4.818,26

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ARLON TEIXEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

ARLON TEIXEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023112-58.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): NEI CALDERON RECORRIDO: ARLON TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s): ANIBAL ALMEIDA GARCIA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

ARLON TEIXEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023112-58.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): NEI CALDERON RECORRIDO: ARLON TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s): ANIBAL ALMEIDA GARCIA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 12.351,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 12.351,12

Autor

RAMON DE DEUS SANTANACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.507,12

Autor

ANDREIA COUTO DE JESUS MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA COUTO DE JESUS MARTINSCPF

ANIBAL ALMEIDA GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S.A

SERGIO SCHULZE

Advogados

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 45.118,07

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO JESUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.318,00

Autor

JOSE LUIZ OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Outros

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRACPF

BANCO RCI BRASIL S.A

Reu

ANIBAL ALMEIDA GARCIACPF

JOAO VICTOR FERREIRA DE SOUZA

NILMO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 511935· CPF 399.***.***-02

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

JOAO VICTOR FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 511935· CPF 399.***.***-02

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRACPF

BANCO RCI BRASIL S.A

Reu

ANIBAL ALMEIDA GARCIACPF

JOAO VICTOR FERREIRA DE SOUZA

NILMO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 511935· CPF 399.***.***-02

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

JOAO VICTOR FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 511935· CPF 399.***.***-02

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO HENRIQUE OLIVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO HENRIQUE OLIVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON CLAITOM RAMOS DE MELOCPF

Reu

DETRAN/PA

Advogados

Autor:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA· OAB SP 399284· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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