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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LAURA FREIRE MARQUESCPF

Reu

ANIBAL FREIRE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Autor:

LEONARDO FREIRE MARQUES· CPF 430.***.***-72

Outros

LEO WILLIAM DOS SANTOS· OAB BA 49720· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de Laura Freire Marques em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TICIANE GONCALVES FERREIRA CALIXTOCPF

JOAQUIM GONCALEVES FERREIRA CALIXTO

Reu

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Outros

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

ANÍBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

WAGNER DE REZENDE BELISARIO· OAB RJ 116128· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WAGNER DE REZENDE BELISARIO· CPF 082.***.***-98

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GONCALEVES FERREIRA CALIXTO REP P S MAE TICIANE GONCALVES FERREIRA CALIXTO

Reu

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 12.758,20

Autor

WILSON CARDOSO CALIXTOCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARDOSO CALIXTO

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM LUCIA AMBIRES AGUIAR

Reu

ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA

Outros

LUANA DA SILVA CEZARETTE· OAB RJ 214199· CPF 138.***.***-01

ELAINE MACIEL TEIXEIRA· OAB RJ 112674· CPF 088.***.***-46

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS NOVAES DE ARAUJO

Reu

ANIBAL MARQUES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL MARQUES FERREIRA

Reu

LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRAÇAS NOVAES DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 209605· CPF 115.***.***-23

Autor:

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Autor:

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Autor:

RENATO CANDIDO LAMEIRAO· OAB RJ 219644· CPF 123.***.***-85

Reu:

VICTOR BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 209605· CPF 115.***.***-23

Reu:

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Reu:

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Reu:

RENATO CANDIDO LAMEIRAO· OAB RJ 219644· CPF 123.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL MARQUES FERREIRA

Reu

LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRAÇAS NOVAES DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 209605· CPF 115.***.***-23

Autor:

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Autor:

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Autor:

RENATO CANDIDO LAMEIRAO· OAB RJ 219644· CPF 123.***.***-85

Reu:

VICTOR BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 209605· CPF 115.***.***-23

Reu:

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Reu:

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Reu:

RENATO CANDIDO LAMEIRAO· OAB RJ 219644· CPF 123.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Anote-se a fase de execução. 2. Indefiro o pedido de parcelamento de débito, formulado pelo devedor (index 366) por vedação expressa do art. 916, § 7º do CPC. Em sede de cumprimento de sentença, em que já houve o reconhecimento do direito do autor, através de provimento jurisdicional, não cabe o exercício do direito potestativo do parcelamento do débito, pelo devedor. Cabe destacar que nada impediria que as partes acordassem tal forma de p... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 13.816,10

Autor

GREEN MOVEIS LTDACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DIAS· OAB RJ 253993· CPF 100.***.***-10

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

PAMELA REGINA PITON DE ARAÚJO· OAB RJ 168535· CPF 358.***.***-45

FABIANE RESCHKE· OAB RS 35898

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GREEN MOVEIS LTDA

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRACPF

LUCIA HELENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRUZ GONÇALVES· OAB RJ 115121· CPF 082.***.***-14

Reu:

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Reu

LUCIA HELENA DA SILVA

MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

RODRIGO DA SILVA TAVARESCPF

Reu

RUBENS MARQUES DA SILVACPF

Outros

ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO· OAB RJ 144021· CPF 025.***.***-13

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS MARQUES DA SILVA

Reu

RODRIGO DA SILVA TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 46.000,00

Autor

EDUARDO BEZERRA ALVES DA SILVACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA

Outros

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

EDUARDO BEZERRA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BEZERRA ALVES DA SILVA

Reu

SABEMI SEGURADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.600,00

Autor

JOAQUIM GONCALVES FERREIRA CALIXTOCPF

Reu

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Autor:

TICIANE GONCALVES FERREIRA CALIXTO· CPF 129.***.***-40

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES· OAB RJ 165677· CPF 102.***.***-40

Outros

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GONCALVES FERREIRA CALIXTO

JOAQUIM GONCALVES FERREIRA CALIXTO REP/P/S MAE TICIANE GONCALVES FERREIRA CALIXTO

Reu

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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