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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.236,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0020041-54.2024.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: ANISIO BORGES LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITIGÂNCIA ABUSIVA. FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DEMANDAS. PETIÇÕES INICIAIS... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 10.236,16

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BORGES LEAL

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020041-54.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00200415420248272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 27/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BORGES LEAL

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.762,44

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 12.410,12

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Lavrada Certidão (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.419,40

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Conclusão para julgamento (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 10.189,68

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BORGES LEAL

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 11.350,68

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR· OAB TO 11496· CPF 069.***.***-47

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0019451-77.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 1105) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE:... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 11.350,68

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR· OAB TO 11496· CPF 069.***.***-47

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 18/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BORGES LEAL

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR· OAB TO 11496· CPF 069.***.***-47

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR· OAB TO 11496· CPF 069.***.***-47

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019451-77.2024.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: ANISIO BORGES LEAL ADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496) ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 06/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 82 - 06/07/2026 - Trânsito em Julgado (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BORGES LEAL

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR· OAB TO 11496· CPF 069.***.***-47

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR· OAB TO 11496· CPF 069.***.***-47

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 2.797,81

Autor

SUPERMERCADO RAVAZI LTDACNPJ

Reu

ANISIO PEREIRA LEALCPF

Advogados

Autor:

DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO· OAB SP 238993· CPF 271.***.***-51

Reu:

THAINÁ DOS PASSOS LUIZ RAMPASO· OAB SP 486573· CPF 441.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/08/2025)

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