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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 54.366,91

Autor

FORTE BOI NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - TAGUATINGA

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES· OAB MG 109723· CPF 015.***.***-13

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTE BOI NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - TAGUATINGA

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES· OAB MG 109723· CPF 015.***.***-13

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de mercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTE BOI NUTRICAO ANIMAL LTDA

SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - TAGUATINGA

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES· OAB MG 109723· CPF 015.***.***-13

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES· OAB MG 109723· CPF 015.***.***-13

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0007425-94.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000421-86.2026.8.27.2738/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGRAVANTE: FORTE BOI NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADO(A): TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES (OAB MG109723) AGRAVANTE: SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES (OAB MG109723) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE MERCA... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 37.491,74

Autor

LD PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

FORTE BOI NUTRICAO ANIMAL LTDA

FORTE BOI NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB SP 418942· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 23.499,98

Autor

RONILDO BAZILIO MACHADOCPF

Reu

BOVINO FORTE SAUDE ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 24322· CPF 105.***.***-50

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Reu:

ERIDA MARIA FELIZ· OAB DF 54609· CPF 834.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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