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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 18.200,00

Autor

LUIZ ALEIXO DE FRANCA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO· OAB PE 40795· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 4.833,58

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANISIO FABRICIO FRANCA

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/1996

Distribuição

08/03/1996

Valor

R$ 100,00

Autor

DOMINGOS DA SILVA FRANCA

Reu

RAIMUNDO DA SILVA FRANCA

MARIA ROSA DA SILVA FRANCA

LAURENILDE FABRICIO FRANCA RODRIGUES

ANISIO FABRICIO FRANCA

MARIA DE NAZARE FRANCA FABRICIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HILSON CUNHA NOGUEIRA· OAB PI 2870· CPF 420.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB DF 21606· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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