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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 6.750,00

Autor

HILDENE CARLOS ARAUJO FRANCACPF

Reu

DAMASCENO & DAMASCENO LTDACPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA MUNHOZ SILVA· OAB MS 27147· CPF 322.***.***-42

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Realizado cálculo de custas (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMASCENO & DAMASCENO LTDACPF

Reu

HILDENE CARLOS ARAUJO FRANCACPF

Advogados

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Autor:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Reu:

VALQUIRIA MUNHOZ SILVA· OAB MS 27147· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 105.944,22

Autor

GILMÁRIO DOS ANJOS DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CUSTÓDIO ALVES· OAB SP 247843· CPF 223.***.***-58

Autor:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMÁRIO DOS ANJOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Autor:

RAQUEL CUSTÓDIO ALVES· OAB SP 247843· CPF 223.***.***-58

Autor:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 001654· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 168.661,85

Autor

GILMÁRIO DOS ANJOS DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CUSTÓDIO ALVES· OAB SP 247843· CPF 223.***.***-58

Autor:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 168.661,85

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GILMÁRIO DOS ANJOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAQUEL CUSTÓDIO ALVES· OAB SP 247843· CPF 223.***.***-58

Reu:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14 (07/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMÁRIO DOS ANJOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO· OAB DF 66031· CPF 035.***.***-92

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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