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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PH ASSISTENCIA 24 HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDACPF

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

TRANSPORTADORA START LTDACNPJ

SAO BRAZ INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

ROSIMEIRE PEREIRA DE FIGUEIREDO DE MATOS - CPF 005.919.156-26CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO· OAB MT 11033· CPF 823.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREIA BATISTA· OAB MT 18808· CPF 010.***.***-47

Reu:

MIKAELL SIEDLER· CPF 931.***.***-20

Reu:

PATRICIA RODRIGUES SOARES· OAB MT 23146· CPF 786.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.149,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 1.149,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 2.823,96

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 4.885,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

VANJA SOARES FARIACPF

WILMA FERNANDES BRANDAOCPF

FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

BRENDA LIMA COSTA SAMPAIO· CPF 069.***.***-32

Outros

ROBERTO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR· OAB MG 146996

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· OAB MG 195484· CPF 080.***.***-70

DANIELA SOARES DE PAULA· OAB MG 127329

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

31/10/2007

Valor

R$ 4.885,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

VANJA SOARES FARIACPF

WILMA FERNANDES BRANDAOCPF

FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

DANIELA SOARES DE PAULA· CPF 072.***.***-26

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· CPF 080.***.***-70

Reu:

ROBERTO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR· CPF 097.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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