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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 190.935,70

Autor

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

COORDENADOR DO NUCLEO DE AUTO DE INFRACAO DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Autor:

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586· CPF 044.***.***-03

Outros

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES PEREIRA

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNETTA CORANTES E TINTAS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

LEVE COMéRCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUÍZA PATRIZI PAIVA COBRA· OAB MG 110961· CPF 060.***.***-79

Autor:

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586· CPF 044.***.***-03

Reu:

ANA LUÍZA PATRIZI PAIVA COBRA· OAB MG 110961· CPF 060.***.***-79

Reu:

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Provisório (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 586.373,30

Autor

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

L. M. S. BENICIO COMERCIO DE TINTAS - MGCNPJ

ULY MATHEUS SOUZA BENICIOCPF

SEBASTIAO BENICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI PAIVA COBRA· CPF 060.***.***-79

Autor:

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586

Reu:

CAMILA LEÃO CRAVO· OAB SP 456934· CPF 395.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA DE SÁ JUZO· OAB SP 405197· CPF 441.***.***-64

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA· OAB SP 188677· CPF 088.***.***-88

Reu:

ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ· OAB SP 446613· CPF 364.***.***-12

Outros

ANA LUIZA PATRIZI PAIVA COBRA· OAB MG 110961

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 51.651,58

Autor

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CARLOS GUSTAVO TERINICPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHÃES· OAB MG 110961

Reu:

ACHILES VICENTINI JUNIOR· OAB SP 24800· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA HAEFFNER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMéRCIO

STARDUR TINTAS ESPECIAIS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE PAIVA· OAB SP 204881· CPF 172.***.***-05

Autor:

PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER· OAB PR 58909· CPF 060.***.***-08

Autor:

FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES· OAB SC 43451· CPF 065.***.***-89

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE PAIVA· OAB SP 204881· CPF 172.***.***-05

Reu:

PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER· OAB PR 58909· CPF 060.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES· OAB SC 43451· CPF 065.***.***-89

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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