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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.092.890,80

Autor

JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCHLOGL· OAB SC 043728· CPF 074.***.***-92

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095588720224040000/TRF (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1255 - RE 1412069 (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

MULLER & BERTOL ADVOGADOS SCCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026743822016404720020250326155504 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.092.890,80

Autor

JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO SCHLOGL· OAB SC 043728· CPF 074.***.***-92

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/06/2020)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 8.330.000,00

Autor

BEATRIZ GARCIACPF

SAINT CLAIRE INCORPORADORA EIRELICNPJ

BERTOL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Autor:

ARNO PEREIRA JUNIOR· OAB SC 028427· CPF 045.***.***-99

Autor:

JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT· OAB SC 048087· CPF 069.***.***-31

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

JULIANO DE ALMEIDA LIMACPF

Reu

BERTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Outros

SIDNEY TICIANI· OAB RS 033353· CPF 488.***.***-20

MAURÍCIO MOSENA· OAB RS 072174· CPF 824.***.***-34

BRUNA LACERDA CARDOSO· OAB RS 103321· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 4.930.321,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50238059720218210001/TJRS (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 4.930.321,50

Autor

BERTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTATUAL DE SILOS E ARMAZENS - CESA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

NERI PERIN· CPF 488.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO· OAB DF 015641· CPF 768.***.***-68

Autor:

BRUNO JULIANO PAGARTANIDIS· OAB RS 111375· CPF 032.***.***-74

Autor:

IVETE TERESINHA MARSANGO· OAB RS 034687· CPF 444.***.***-68

Reu:

LEONARDO KRAMER DO PRADO· OAB RS 088074· CPF 827.***.***-72

Reu:

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 061752· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1175828/2025 - AgInt (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 4.930.321,50

Autor

BERTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTATUAL DE SILOS E ARMAZENS - CESA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVETE TERESINHA MARSANGO· OAB RS 034687· CPF 444.***.***-68

Autor:

GILMAR STELO· OAB RS 025378· CPF 374.***.***-72

Autor:

GUILHERME LANZ WEISSHEIMER· OAB RS 112077· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO· OAB DF 015641· CPF 768.***.***-68

Autor:

ROBERTO DE MORAES FABBRIN· OAB RS 071516· CPF 960.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 061752· CPF 805.***.***-87

Reu:

LEONARDO KRAMER DO PRADO· OAB RS 088074· CPF 827.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90 (02/09/2025)

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