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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO HIDALGOCPF

Reu

ANSELMO HIDALGOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA· OAB SP 307823· CPF 329.***.***-14

Autor:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB SP 423719

Reu:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA· OAB SP 307823· CPF 329.***.***-14

Reu:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB SP 423719

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1050137-69.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Anselmo Hidalgo - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do... (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DOMINGOS RODRIGUESCPF

ELIZABETH PEREIRA DA SILVACPF

EDSON HERRERA BRAGACPF

DENISE LOBRIGATI ALIANOCPF

CECILIA DONIZETE DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Reu:

FABIO ALEXANDRE COELHO· OAB SP 158386· CPF 162.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO APARECIDO CARNEIROCPF

AGMAR DAS GRACAS MACHADO DE ASSISCPF

CECILIA DONIZETE DA SILVACPF

DENISE LOBRIGATI ALIANOCPF

EDSON HERRERA BRAGACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· CPF 005.***.***-68

Reu:

FABIO ALEXANDRE COELHO· OAB SP 158386· CPF 162.***.***-57

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 369100/2026 - (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA DONIZETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH PEREIRA DA SILVACPF

PAULO CESAR MODESTOCPF

DENISE LOBRIGATI ALIANOCPF

GILMAR DOMINGOS RODRIGUESCPF

MARGARETE MARTINS PEREIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA VALERIA DE JESUS E SILVACPF

MARIA HELENA TEIXEIRA ROCHACPF

SANDRA REGINA INACIOCPF

IVONETE BORGESCPF

ELIZABETH PEREIRA DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

FABIO ALEXANDRE COELHO· OAB SP 158386· CPF 162.***.***-57

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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