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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

24/03/1994

Distribuição

24/03/1994

Valor

R$ 13.400.000,00

Autor

SEBASTIANA DE ALMEIDA CUSTODIOCPF

ELIZABETE PINHEIRO PEREIRACPF

EZIR RODOVALHO VIEIRACPF

FELICISSIMA DA SILVA GAMACPF

HELENA ALVES FERREIRA DE JESUSCPF

+ 60 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 43.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR PEREIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR PEREIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

SIMONE XAVIER LEITAO· OAB RJ 140700· CPF 994.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

SIMONE XAVIER LEITAO· OAB RJ 140700· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR PEREIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

SIMONE XAVIER LEITAO· OAB RJ 140700· CPF 994.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

SIMONE XAVIER LEITAO· OAB RJ 140700· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806453-61.2024.8.19.0024. EXEQUENTE: ANTENOR PEREIRA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1. O acórdão no ID 205858465 reformou a sentença(ID 168444256) para julgar improcedentes os pedidos. Trânsito em julgado ocorrido no dia 02.07.2025. 2. Nada mais a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. ITAGUAÍ, 4 de julho de 2025. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itagua... (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR PEREIRA

Advogados

Autor:

VALERIA FERREIRA RISTER· OAB SP 360491· CPF 010.***.***-14

Autor:

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 236883· CPF 036.***.***-13

Autor:

PAMELA CAMILA FEDERIZI· OAB SP 412265· CPF 015.***.***-45

Autor:

MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO· OAB SP 427559· CPF 400.***.***-85

Autor:

HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO· OAB SP 131395· CPF 078.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTENOR PEREIRA AMORIMCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDOS

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTENOR PEREIRA AMORIMCPF

Reu

VALDIRENE DE JESUS VERAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Reu:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· OAB MA 12193· CPF 035.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR PEREIRA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· OAB MA 12193· CPF 035.***.***-20

Autor:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANTENOR PEREIRA AMORIMCPF

Reu

VALDIRENE DE JESUS VERAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Reu:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· OAB MA 12193· CPF 035.***.***-20

Reu:

GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRA· CPF 606.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2000

Distribuição

25/02/2000

Valor

R$ 62.809,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANTENOR PEREIRA AMORIMCPF

JOSE MARIA OLIVEIRA PEREIRACPF

LUCGIL ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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