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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 17.532,00

Autor

MARIA IRACILENE DOS SANTOS NASCIMENTO DE ASSIS 76860230363CNPJ

Reu

MEMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANTENOR ROMERO FILHOCPF

ANTENOR ROMERO FILHO

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEREIRA BRANDAO JUNIOR· OAB CE 45596· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85992236 (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 17.532,00

Autor

MARIA IRACILENE DOS SANTOS NASCIMENTO DE ASSIS 76860230363CNPJ

Reu

MEMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANTENOR ROMERO FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTENOR ROMERO FILHO em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTENOR ROMERO FILHOCPF

ANDREA RIBEIRO ROMEROCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA PORTELA

MARIA ANA LUCIA MELO PORTELA

Último movimento: INCONSISTENTE (08/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 2.315.393,55

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTENOR ROMERO

JOSE BARROSO FILHO

EDUARDO SOEIRO FILHO

ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Outros

AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI· OAB CE 2062· CPF 001.***.***-15

JOSE NIVARDO CHAVES· OAB CE 2099· CPF 010.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 2.315.393,55

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GERARDO MAJELA DE CASTRO

LUIZ TEIXEIRA BRAGACPF

FRANCISCO MAGNO NETO

ISAC MARQUES DA SILVACPF

ESPOLIO DE PEDRO JOSE BRAGA

+ 45 outros

Outros

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2025)

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