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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2011

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 3.154,09

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Reu

ANTENOR RIBEIRO

Advogados

Autor:

CENTRAL EF· CPF 076.***.***-92

Outros

EDENER BERTÃO TOLENTINO· OAB PR 82316· CPF 082.***.***-40

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/1998

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 480.000,00

Autor

ADEMILTO DA SILVA TRINDADECPF

Reu

CELIO GUERGOLETTO

SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA

MOISES LEONIDAS DE OLIVEIRA

ANTONIO CASEMIRO BELINATICPF

LONDRINA ESPORTE CLUBE - LECCNPJ

+ 16 outros

Outros

EDUARDO KUTIANSKI FRANCO· OAB PR 35374· CPF 006.***.***-16

BRUNO ANDRADE CESAR DE OLIVEIRA· OAB PR 44846· CPF 009.***.***-82

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 7202· CPF 157.***.***-34

ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 35865· CPF 029.***.***-30

OSVALDO GIMENES· OAB PR 5495· CPF 115.***.***-97

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 2.244,05

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Reu

ANTENOR RIBEIRO

Advogados

Autor:

CENTRAL EF· CPF 076.***.***-92

Outros

EDENER BERTÃO TOLENTINO· OAB PR 82316· CPF 082.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 2.244,05

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Reu

ANTENOR RIBEIRO

Advogados

Autor:

CENTRAL EF· CPF 076.***.***-92

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO FABIANO ASSIS DE NOBREGACPF

Reu

SOMESB PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO· OAB BA 887· CPF 652.***.***-68

Autor:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO· OAB BA 40751· CPF 050.***.***-56

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

SUZANA MARIA SANTOS BARRETO· OAB BA 14859· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FABIANO ASSIS DE NOBREGA em 13/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 3.036,78

Autor

ANGELINA CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

EDUARDO CEZAR NOVAIS SCHRAMMCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO· OAB BA 40751· CPF 050.***.***-56

Reu:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELINA CORREIA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RODRIGO DOS REIS MOTA MARTINSCPF

TATIANE ARAUJO DE SANTANA MARTINSCPF

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO· OAB BA 887· CPF 652.***.***-68

Autor:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262· CPF 980.***.***-04

Autor:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO· OAB BA 40751· CPF 050.***.***-56

Reu:

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK· OAB BA 17607· CPF 780.***.***-87

Reu:

ALICE VILA VERDE MAGALHAES· OAB BA 40731· CPF 027.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO DOS REIS MOTA MARTINSCPF

TATIANE ARAUJO DE SANTANA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK· OAB BA 17607

Autor:

ALICE VILA VERDE MAGALHAES· OAB BA 40731· CPF 027.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO

Reu:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO

Reu:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2022 (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSEMARY MOURA PEDREIRA SANTOSCPF

Reu

MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIACNPJ

JOILTON SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LORENA MOURA PEDREIRA SANTOS· OAB BA 72372· CPF 077.***.***-31

Autor:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO· OAB BA 887· CPF 652.***.***-68

Autor:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO· OAB BA 40751· CPF 050.***.***-56

Autor:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262· CPF 980.***.***-04

Autor:

MATEUS OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 68557

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rosemary Moura Pedreira Santos Advogado: Lorena Moura Pedreira Santos (OAB:BA72372) Advogado: Mateus Oliveira Rocha (OAB:BA68557) Reu: Joilton Santos Silva Advogado: Angelo Franco Gomes De Rezende (OAB:BA16907) Reu: Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Prom Sanitaria Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Terceiro Interessado: Rogerio De Sousa Gouvea Terceiro Interessado: Joilton Santos Silva Terceiro In... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSEMARY MOURA PEDREIRA SANTOSCPF

JOILTON SANTOS SILVA

JOILTON SANTOS SILVACPF

MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIACNPJ

Reu

MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIACNPJ

JOILTON SANTOS SILVACPF

ROSEMARY MOURA PEDREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO

Autor:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

Autor:

SALOMAO COSTA BARRETO· OAB BA 35025· CPF 023.***.***-08

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

Reu:

SALOMAO COSTA BARRETO· OAB BA 35025· CPF 023.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/07/2023 (11/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARILENE DA SILVA BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO· OAB BA 887· CPF 652.***.***-68

Autor:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO· OAB BA 40751· CPF 050.***.***-56

Autor:

JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB BA 55600· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marilene Da Silva Bastos Advogado: Gabriela Soledade Ribeiro (OAB:BA40751) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002386-85.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: MARILENE DA SILVA BASTOS Advogado(s): GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO (OAB:... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENICE DE SOUZA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHO· OAB BA 27626· CPF 816.***.***-87

Autor:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO· OAB BA 40751· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Helenice De Souza Cardoso Advogado: Edmilson Machado Da Silva Filho (OAB:BA27626) Advogado: Gabriela Soledade Ribeiro (OAB:BA40751) Impetrado: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 0300312-43.2015.8.05.0039 [Revisão/Desconstituiçã... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HELENICE DE SOUZA CARDOSOCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Reu:

EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHO· OAB BA 27626· CPF 816.***.***-87

Reu:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de HELENICE DE SOUZA CARDOSO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS PAULO DOS MONTES GUERRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO· OAB BA 40751· CPF 050.***.***-56

Autor:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO· OAB BA 887· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Expedição de E-Carta. (30/04/2026)

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