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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RENATO ALMEIDA PESTANACPF

IVONE PEREIRA DOS SANTOSCPF

CLEOSMAR SOUSA FRAZAOCPF

MARCOS ANTONIO AZEVEDO ALMEIDACPF

FRANCISCA CARDOSO VIANACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Reu:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO AZEVEDO ALMEIDACPF

FRANCISCA CARDOSO VIANACPF

RENATO ALMEIDA PESTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· CPF 612.***.***-51

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILSON RIBEIRO FONSECACPF

RICHARDSON DOS SANTOSCPF

IVONE PEREIRA DOS SANTOSCPF

RENATO ALMEIDA PESTANACPF

FRANCISCA CARDOSO VIANACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RICHARDSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONILDO FROZ SOUZA· OAB MA 21012· CPF 607.***.***-97

Autor:

JORGE LUIS DE CARVALHO NINA· OAB MA 9965· CPF 404.***.***-15

Autor:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Autor:

KAYO MAGNO SILVA CUTRIM· CPF 607.***.***-09

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Disponibilidade / AproveitamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTIDIO DOS REIS E SILVA NETOCPF

BORIS EDUARDO MAGALHAESCPF

EDINALDO JOSE NASCIMENTOCPF

ESPÓLIO DE JOSE AFONSO DE SOUZA MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AFONSO DE SOUZA MENEZES

GILDASIO BRANDÃO DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Autor:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Autor:

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 24586· CPF 776.***.***-15

Reu:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Reu:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Reu:

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 24586· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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