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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 3.800,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

MARY DALVA LISBOACPF

IVAN SANTOS

ARLINDO DOS SANTOS RAPOSOCPF

EMANOEL HENRIQUE DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIANA ABREU ALMEIDA· OAB MA 12600· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2001

Distribuição

27/06/2001

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ANGELA TERESA REIS GODINHOCPF

ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDACPF

ARLINDO DOS SANTOS RAPOSOCPF

CARLOS ALBERTO SOUSA PEREIRACPF

CLAUDIO CAMPELO SAULMIER DE PIERRELEVEECPF

+ 35 outros

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERR----

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Reu:

FLAVIO RECCH LAVAREDA

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

LUIZ CASSIO ALVES DE MELO· OAB PE 17595· CPF 900.***.***-15

Reu:

ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR· OAB MA 3359· CPF 271.***.***-00

Reu:

GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.959,36

Autor

PAULO RAPOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· OAB MA 4845· CPF 252.***.***-91

Autor:

JULIANA DE JESUS AVELAR· OAB MA 17666· CPF 046.***.***-50

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59. (06/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2001

Distribuição

23/04/2001

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ALNOR AFONSO MACHADO SILVACPF

BENEDITO PIRES DA SILVACPF

RAIMUNDO ARNALDO BORGESCPF

MARIA SOLEDADE ARRUDA PEDROSACPF

CESAR ROBERTO VASCONCELOS SOUSACPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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