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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 212,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIA M DA CONCEICAO SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 250,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ANTONIA M DA CONCEICAO SANTOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2007

Distribuição

08/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MICHEL SANTOS BORGES

EDSON FERREIRA MATOS

Advogados

Reu:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO OLIVEIRA GUEDESCPF

ANTONIA DA CONCEICAO

LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS· OAB BA 58297· CPF 031.***.***-75

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES· OAB BA 37043· CPF 980.***.***-91

Reu:

LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS· OAB BA 58297· CPF 031.***.***-75

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES· OAB BA 37043· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ANTONIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

NILTON DA CRUZ VIEIRA· OAB PI 158· CPF 376.***.***-20

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Último movimento: Definitivo (23/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO (A): ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES OAB MA 22283. APELADO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A. ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR DA R MENDES JÚNIOR OAB MA 19411 A. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regu... (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ADRIANA MARTINS BATISTA· OAB MA 23652· CPF 024.***.***-69

Autor:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ADRIANA MARTINS BATISTA· OAB MA 23652· CPF 024.***.***-69

Autor:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ANTONIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

NILTON DA CRUZ VIEIRA· OAB PI 158· CPF 376.***.***-20

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59. (21/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de petição (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Reu:

ADRIANA MARTINS BATISTA· OAB MA 23652· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ANTONIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

ADRIANA MARTINS BATISTA· OAB MA 23652· CPF 024.***.***-69

Reu:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ADRIANA MARTINS BATISTA· OAB MA 23652· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ANTONIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

ADRIANA MARTINS BATISTA· OAB MA 23652· CPF 024.***.***-69

Reu:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA· OAB MA 17231· CPF 012.***.***-20

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ADRIANA MARTINS BATISTA· OAB MA 23652· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (10/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2023)

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