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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO· OAB PR 95206· CPF 007.***.***-60

Autor:

MILLENE ZUPELI BROLINI· OAB PR 119803· CPF 091.***.***-24

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO· OAB PR 95206· CPF 007.***.***-60

Reu:

MILLENE ZUPELI BROLINI· OAB PR 119803· CPF 091.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3021647-81.2025.8.06.0001. APELANTE: ANTONIA RITA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o fundo de direito em discussão envolve a temática de Cartão de Crédito Consignado, torna-se fundamental reconhecer que o Superior Tribunal de Justiça delimitou o Tema Repetitivo 14141 em 24/02/2026, apresentando a controvérsia jurídica submetida a julgamento nos seguintes termos, com realces: "I) Definir parâm... (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO· OAB PR 95206· CPF 007.***.***-60

Autor:

MILLENE ZUPELI BROLINI· OAB PR 119803· CPF 091.***.***-24

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO· OAB PR 95206· CPF 007.***.***-60

Reu:

MILLENE ZUPELI BROLINI· OAB PR 119803· CPF 091.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA DE OLIVEIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Autor:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO· OAB PR 95206· CPF 007.***.***-60

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO· OAB PR 95206· CPF 007.***.***-60

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Documento (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA DE OLIVEIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Autor:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO· OAB PR 95206· CPF 007.***.***-60

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO· OAB PR 95206· CPF 007.***.***-60

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU ABUSO CONTRATUAL. AUTONOMIA DA VONTADE. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta por Antônia Rita de Oliveira, em contrari... (16/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO· OAB CE 14010· CPF 540.***.***-34

Autor:

RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA· OAB CE 16082· CPF 836.***.***-15

Autor:

MARCELO VIEIRA BORGES· OAB CE 21493· CPF 843.***.***-15

Autor:

PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 18216· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO· OAB CE 14010· CPF 540.***.***-34

Autor:

RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA· OAB CE 16082· CPF 836.***.***-15

Autor:

MARCELO VIEIRA BORGES· OAB CE 21493· CPF 843.***.***-15

Autor:

PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 18216· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Remessa (por devolução ao deprecante) (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO· OAB CE 14010· CPF 540.***.***-34

Autor:

RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA· OAB CE 16082· CPF 836.***.***-15

Autor:

MARCELO VIEIRA BORGES· OAB CE 21493· CPF 843.***.***-15

Autor:

PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 18216· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (07/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA RITA DE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2022)

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