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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO& RODRIGUES LTDACNPJ

EURIVAN ANTONIO RIBEIROCPF

OSMARINA RODRIGUES PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 2.652,23

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OSMARINA RODRIGUES PEREIRA RIBEIROCPF

EURIVAN ANTONIO RIBEIROCPF

ANTONIO& RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA· OAB TO 259· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000012-62.2011.8.27.2734/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO RÉU: OSMARINA RODRIGUES PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A) RÉU: EURIVAN ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A) RÉU: ANTÔNIO& RODRIGUES LTDA ADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes... (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ANTONIO C. RODRIGUES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ANTONIO C. RODRIGUES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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