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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 56.991,95

Autor

ANDERSON DE SOUZA SANTOSCPF

ROSALINA ANTONIOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA SANTOS· OAB MS 17315· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 20.600,00

Autor

ROSALINA ANTONIOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA SANTOS· OAB MS 17315· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 74.958,52

Autor

FATIMA MARIA MOURA DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

SERGIO ESPIRITO SANTO CUNHACPF

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARACNPJ

ANGELA DA TRINDADE CUNHACPF

Advogados

Autor:

THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS· OAB PA 16680· CPF 813.***.***-53

Reu:

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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