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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 377.226,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

JOAO BORGESCPF

Reu

SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

ALEXANDRE FADEL ANDRADE· OAB MG 72876

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - ANTONIO AFONSO DA SILVA; EXPRESSO GARDENIA LTDA; JOAO BORGES; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não... (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

JOAO BORGESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

JOAO BORGESCPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Autos conclusos para: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

JOAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

JOAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

JOAO BORGESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ELIAS SILVEIRA, BRUNO ELIAS SILVEIRA, BRUNO ELIAS SILVEIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA. (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

JOAO BORGESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

JOAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

JOAO BORGES

Reu

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

JOAO BORGES

Reu

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

JOAO BORGES

Reu

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

JOAO BORGES

Reu

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Agravante(s) - ANTONIO AFONSO DA SILVA; JOAO BORGES; Agravado(a)(s) - CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

JOAO BORGES

Reu

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA LADEIRA BASTOSCPF

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES· OAB MG 131137

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES· OAB MG 131137· CPF 074.***.***-83

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES· OAB MG 131137· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Remetidos os autos (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JACKSON PEREIRA· OAB MG 182852

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

Reu

SILVANA LADEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

Reu

LEDA LADEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVA

Reu

LEDA LADEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte embargante intimada para o recolhimento da importância de R$ 3921,37, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto... (30/04/2025)

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