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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 21.700,74

Autor

ANTONIO ALEXANDRE XAVIERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE· OAB GO 36218· CPF 769.***.***-91

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 27024

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

WILLIAN ALAERCIO CALDEIRA DA PAIXAO· OAB GO 46141· CPF 475.***.***-49

JEAN CARLO GOULART MARTINS· OAB GO 31035· CPF 871.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIERCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181464284 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIERCPF

Reu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 77.000,00

Autor

JOAO FERREIRA NETOCPF

Reu

FRANCISCO PAULO VITORIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERREIRA NETO

Reu

FRANCISCO PAULO VITORIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JERICA LOIOLA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 167976273 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JERICA LOIOLA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIERCPF

Reu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIERCPF

Reu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3000327-75.2025.8.06.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Concurso para servidor, OUTROS, Cadastro Reserva] LITISCONSORTE: JERICA... (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JERICA LOIOLA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 199250701 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA MARIA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

ENELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Autor:

LUCCAS ALBUQUERQUE LIRA· OAB CE 50860· CPF 061.***.***-21

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

LUCCAS ALBUQUERQUE LIRA· OAB CE 50860· CPF 061.***.***-21

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LARISSA MARIA GONCALVES MARTINS REU: ENEL SENTENÇA Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200657-98.2024.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente Larissa Maria Gonçalves Martins busca a satisfação do crédito reconhecido na sentença de 29/12/2025, transitada em julgado em 12/02/20... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIERCPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIERCPF

Reu

JERFFERSON VITOR PEDROSACPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANTÔNIA DAYANE RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ORIGEM: JECC DA COMARCA DE TAUÁ/CE RELATOR: JUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRAUDE NO ACESSO COMO JUSTIFICATIVA DO BLOQUEIO. SUSPENSÃO DA CONTA POR PERÍODO DE 6 (SEIS) DIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MAIORES DESDOBRAMENTOS ALÉM DA FALTA DE MOVIMENTAÇÃO D... (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIERCPF

Reu

JERFFERSON VITOR PEDROSACPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER· OAB CE 52603· CPF 044.***.***-03

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2025)

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