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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CANSANCAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO/BA

Reu

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTO

EUZEBIA MATOS DA COSTA

EUZEBIA MATOS DA COSTACPF

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA· OAB BA 48967· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZEBIA MATOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA· OAB BA 48967· CPF 025.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

EUZEBIA MATOS DA COSTA

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTO

EUZEBIA MATOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CANSANCAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

EUZEBIA MATOS DA COSTACPF

EUZEBIA MATOS DA COSTA

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CANSANCAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO/BA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA· OAB BA 48967· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2024 (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PORFIRO

ARACY CASALECHI VILELA

DIVA DE JESUS CASALECHI

ROMILDO VILLELACPF

Reu

RONI ANACLETOCPF

RITHIANE CRISTINI DIAS MASSEICPF

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

ANA CAROLINA DA MOTTA PAES· OAB MG 107219

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE RODEIROCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

DANIEL VIEIRA DE SOUZA· OAB MG 151435· CPF 830.***.***-49

Reu:

DANIEL VIEIRA DE SOUZA· OAB MG 151435· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE RODEIROCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

DANIEL VIEIRA DE SOUZA· OAB MG 151435· CPF 830.***.***-49

Reu:

DANIEL VIEIRA DE SOUZA· OAB MG 151435· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 62.088,75

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHACPF

Reu

OFICINA DE RESTAURACAO AUTOMOTIVA LTDACNPJ

HOLANDA VEICULOS NOVOS E USADOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DARCK CARVALHO CARDOZO· OAB PI 6856· CPF 005.***.***-69

Reu:

HEMERSON DE SOUSA BRITO· OAB PI 22049· CPF 072.***.***-40

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

JOANA DARCK CARVALHO CARDOZO· OAB PI 6856· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 15.881,20

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 05143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 05143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000119-29.2022.8.27.2728/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: ANTONIO ALVES DA CUNHA ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 16/06/2026 - Protocolizada Petição APELAÇÃO (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001769-09.2025.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS AUTOR: ANTONIO ALVES DA CUNHA ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 20/05/2026 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 7 - 23/01/2026... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 005797

Reu:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Confirmada (05/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 177.534,10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 177.534,10

Autor

ANGELICE JEANE LOBATO PARAENSECPF

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO BMG S.A.

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO BMG S.A.

ANGELICE JEANE LOBATO PARAENSECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO· OAB PA 3443· CPF 045.***.***-63

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

ANTONIO ALVES DA CUNHA NETO· OAB PA 3443· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2022)

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