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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALBA CATUNDA SAMPAIOCPF

IVAN FONTENELE MEIRACPF

DANILO GERMANO PINHO DE OLIVEIRACPF

MARIA MIMOSA LIMACPF

MARIA SALETE MOURAO MEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Outros

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDNA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GILVAN BATISTA DA SILVA· OAB GO 40019

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIO ALVES NETO

Reu

LEVENILSON SILVA AGUIARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 13.441,92

Autor

ANTONIO ALVES NETOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Outros

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773· CPF 062.***.***-70

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Reu:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES NETOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 138.941,42

Autor

CONCEICAO MARIA DE JESUS SILVERIOCPF

MARIA HELENA DOS SANTOSCPF

LUIZ ALVES DA SILVACPF

CARMOSINA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO ALVES NETOCPF

+ 2 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLARICE DE FATIMA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 162726· CPF 062.***.***-07

Autor:

MARIA APARECIDA GONCALVES VIANA· CPF 030.***.***-96

Autor:

GILVANIA BORGES DA ROCHA· OAB MG 55109· CPF 484.***.***-34

Outros

FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS· OAB MG 78345

PAULO BORGES DA ROCHA· OAB MG 15376

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2006

Distribuição

08/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES NETO

CARMOSINA MARIA DA SILVA

CONCEICAO MARIA DE JESUS SILVERIO

JOSE ALVES DA SILVA

LUIZ ALVES DA SILVA

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLARICE DE FATIMA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 162726· CPF 062.***.***-07

Autor:

GILVANIA BORGES DA ROCHA· OAB MG 55109· CPF 484.***.***-34

Autor:

MARIA APARECIDA GONCALVES VIANA· OAB MG 159655

Autor:

FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS· OAB MG 78345

Autor:

PAULO BORGES DA ROCHA· OAB MG 15376

Reu:

GILVANIA BORGES DA ROCHA· OAB MG 55109· CPF 484.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS· OAB MG 78345

Reu:

PAULO BORGES DA ROCHA· OAB MG 15376

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 0009049-36.2007.8.13.0405 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CARMOSINA MARIA DA SILVA CPF: 542.003.266-04 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Para informar a... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 8.851,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMARA MEDEIROS DE SOUZA

Reu

ANTONIO ALVES NETO

Advogados

Autor:

THALLER MORETI MENDANHA· OAB GO 47531· CPF 041.***.***-47

Autor:

LEONARDO LOPES DA CRUZ· OAB TO 7007· CPF 624.***.***-53

Reu:

THALLER MORETI MENDANHA· OAB GO 47531· CPF 041.***.***-47

Reu:

LEONARDO LOPES DA CRUZ· OAB TO 7007· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 14.785,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 14.785,00

Autor

ANTONIO ALVES NETOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES NETO

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO SAFRA S/A ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. SANTA CRUZ DO CAPIBA... (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES NETO

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDICACIO BARREIRA ALVES

TEODORICO MELO DAMACENOCPF

Advogados

Reu:

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR· OAB GO 22014· CPF 751.***.***-91

Reu:

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO· OAB PI 86· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEODORICO MELO DAMACENOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES NETO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NOELSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5857· CPF 891.***.***-68

Reu:

JOSE GONZAGA CARNEIRO· OAB PI 1349· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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