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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 2.066.790,87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NUNES DE PAULACPF

Reu

CARLOS MAR KAUCHECPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE FREITAS LIMA· OAB SP 278642· CPF 717.***.***-91

Autor:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

NATALIA CUNHA FIGUEIREDO SERRANO BARREIRA· OAB SP 322004· CPF 368.***.***-85

Reu:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 087187· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON FERNANDO DURAN POMPILIOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS-MS (AGENFA DE TRES LAGOAS)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Autor:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

WILSON FERNANDO DURAN POMPILIOCPF

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS-MS (AGENFA DE TRES LAGOAS)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Reu:

ANTONIO ANDRADE· CPF 044.***.***-92

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER PASCHOAL POMPILIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS-MS (AGENFA DE TRES LAGOAS)

Advogados

Autor:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Autor:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MODESTO DUARTE PIRES FILHOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS (AGENFA TRES LAGOAS)

Advogados

Autor:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Autor:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGSTROS PUBLICOS DE TRES LAGOAS

Reu

MODESTO DUARTE PIRES FILHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS (AGENFA TRES LAGOAS)

Advogados

Reu:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Reu:

ANTONIO ANDRADE· CPF 044.***.***-92

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 689.741,69

Autor

EUFLAVIO DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

PHILLIPE MASCAROSCPF

OSWALDO MASCAROSCPF

SIMONE CURY MASCAROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Autor:

ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ· OAB SP 324084· CPF 315.***.***-04

Reu:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187· CPF 044.***.***-92

Reu:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Reu:

ROGERIO COSTA CHIBENI YARID· OAB SP 140387· CPF 095.***.***-07

Reu:

LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO· OAB SP 288806· CPF 331.***.***-50

Reu:

GUILHERME SALVARANI· CPF 284.***.***-07

Outros

ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO· OAB SP 324084

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 50.234,20

Autor

ADEMIR DELBENCPF

Reu

AUTO FREIO CAMINHONEIRO ARACATUBA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 123230· CPF 067.***.***-47

Reu:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187· CPF 044.***.***-92

Reu:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 249.365,39

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NOVA YORK SHOE STORE COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDACNPJ

MARIANA MATOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187· CPF 044.***.***-92

Reu:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 11.163,52

Autor

VANDERLEI BARBIERI ARACATUBACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Autor:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 11.163,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

VANDERLEI BARBIERI ARACATUBACNPJ

VANDERLEI BARBIERI ARACATUBA

Advogados

Reu:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018086016 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAÇATUBA >7ªSSJ>SP (21/05/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CIBELE SAMPAIO DE SOUZA DONACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE SOUZA· CPF 025.***.***-39

Reu:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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