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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

SILVANE IZIDIO DOS SANTOS SANTANA

IRENO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA· OAB BA 68055· CPF 062.***.***-97

Reu:

RAFAELA SILVA ROCHA· OAB BA 69493· CPF 024.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Silvane Izidio Dos Santos Santana Advogado: Paulo De Oliveira Pinto Davila (OAB:BA68055) Reu: Ireno Bispo Dos Santos Advogado: Rafaela Silva Rocha (OAB:BA69493) Vitima: Antonio Andrade Pereira Vitima: Fernando Bispo Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Marcos Luiz Dos Santos Testemunha: Orlan Rodrigues Dos Santos Testemunha: Luzivaldo Teixeira Santos Testemunha: Raimundo Pereira De Jesus Intimação: PODER JU... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA SUELDA DE ALMEIDA PORTELACPF

MARIA HILDA DE ALMEIDACPF

FRANCISCO MARIANO DE ALMEIDA FILHOCPF

ANTONIO ANDRADE PEREIRACPF

MARILISE DE ALMEIDA VENTURACPF

Reu

FRANCISCO MARIANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA SALGADO DE JESUS· OAB BA 57669· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)Inventário

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE PEREIRA

DANIELA SALGADO DE JESUSCPF

FRANCISCO MARIANO DE ALMEIDA FILHO

MARIA HILDA DE ALMEIDA

MARIA SUELDA DE ALMEIDA PORTELA

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO MARIANO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

DANIELA SALGADO DE JESUS· OAB BA 57669· CPF 017.***.***-06

Reu:

DANIELA SALGADO DE JESUS· OAB BA 57669· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Processo: INVENTÁRIO n. 8002196-40.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS HERDEIRO: MARIA HILDA DE ALMEIDA e outros (4) Advogado(s): DANIELA SALGADO DE JESUS (OAB:BA57669) INVENTARIADO: FRANCISCO MARIANO DE ALMEIDA Advogado(s): DESPAC... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO ANDRADE PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

17/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO ANDRADE PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: ANTÔNIO ANDRADE PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.000,00. Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. A... (08/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 9.649,12

Autor

BANCO BANPARA BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO ANDRADE PEREIRA

EDIMAR SARAIVA DE SOUSA

EDIMAR SARAIVA DE SOUSACPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

Outros

LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN· OAB PA 10327

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO· OAB PA 10744· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (inteligência geip) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OBIDOS/PA

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Reu

DANIELSON DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS· OAB PA 20527· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

DANIELSON DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS· OAB PA 20527· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 74.150,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCO ANTONIO ANDRADE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA· OAB BA 54568· CPF 282.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Marco Antonio Andrade Pereira Advogado: Jailton Fernando Silva Pereira (OAB:BA54568) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 0000770-4... (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 74.150,97

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITARCPF

Reu

MARCO ANTONIO ANDRADE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA

Último movimento: Publicado Decisão em 26/03/2025. (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDRE ANDRADE PEREIRACPF

CLEUSA MARIA DE ANDRADE FALCAOCPF

MOEMA DE CARVALHO RAMACIOTTI BRITOCPF

MARTA ANDRADE DE CARVALHO ROCHACPF

MARCO ANTONIO ANDRADE PEREIRACPF

+ 30 outros

Reu

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

CATARINA BASSI PERES DE MACEDO· OAB BA 34240· CPF 045.***.***-07

Autor:

RUBENS MARIO DE MACEDO FILHO· OAB BA 7940· CPF 242.***.***-68

Autor:

WILSON CHAVES DE FRANCA· OAB BA 24359· CPF 979.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 37121· CPF 006.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCO ANTONIO ANDRADE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA· OAB BA 54568· CPF 282.***.***-41

Reu:

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA· OAB BA 13661· CPF 660.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA em 09/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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