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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

17/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PEDRO APARECIDO ROSA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PITELLI ZANUTTO· OAB PR 91735· CPF 045.***.***-86

Autor:

CLEVERSON PEREIRA DE MAGALHÃES· OAB PR 92294· CPF 046.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO PITELLI ZANUTTO· OAB PR 91735· CPF 045.***.***-86

Reu:

CLEVERSON PEREIRA DE MAGALHÃES· OAB PR 92294· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JAMILLY SCARPAT NEVES· OAB ES 12932· CPF 093.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO DE SOUZA Advogado do(a) REU: JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932 Advogado do(a) REU: JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932 INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS Pelo presente, fica(m) intimado(s) os acusado(s) para, no prazo legal, apresentar as alegações finais. COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica. ANALISTA JUDICIARIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SA... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DE SOUZA

Reu

FABIANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILLY SCARPAT NEVES· OAB ES 12932· CPF 093.***.***-60

Reu:

JAMILLY SCARPAT NEVES· OAB ES 12932· CPF 093.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FABIANO DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0000059-73.2025.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa de FABIANO DE SOUZA para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Process... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DE SOUZA

Reu

FABIANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILLY SCARPAT NEVES· OAB ES 12932· CPF 093.***.***-60

Reu:

JAMILLY SCARPAT NEVES· OAB ES 12932· CPF 093.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO SULIVAN DE OLIVEIRACPF

LUCIA HELENA DE CAMARGO OLIVEIRA

Reu

ANA ALVES DIAS

BENEDITO ROBERTO DIAS

DALILA ROSA DE CAMARGO

DELFINA LUIZA DOS SANTOS

ERNESTO SATURNINO DA ROSACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANDREZA MAYARA ROMANO DE MELLO· OAB SP 491183

Autor:

JOSE EDUARDO POZZA· OAB SP 89036· CPF 799.***.***-72

Reu:

ANDREZA MAYARA ROMANO DE MELLO· OAB SP 491183

Reu:

JOSE EDUARDO POZZA· OAB SP 89036· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2025)

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