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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 245,34

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 52161· CPF 813.***.***-91

Autor:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 245,34

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 52161· CPF 813.***.***-91

Reu:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de relatório (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA· OAB CE 43402· CPF 046.***.***-52

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA· OAB CE 43402· CPF 046.***.***-52

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA· OAB CE 43402· CPF 046.***.***-52

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA· OAB CE 43402· CPF 046.***.***-52

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA· OAB CE 43402· CPF 046.***.***-52

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA· OAB CE 43402· CPF 046.***.***-52

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA· OAB CE 43402· CPF 046.***.***-52

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200098-70.2024.8.06.0081. Apelante: Antônio Avelino dos Santos Apelado: Companhia Energética do Ceará - Enel Ementa: Consumidor e processual civil. Apelação cível. Cobrança de seguro em fatura de energia elétrica. Serviço denominado "cob casa segura plus". Contratação formalizada por meio de instrumento assinado pelo consumidor. Ausência de vício de consentimento. Regularidade da cobrança. Ausência de ato ilícito. Inexistência de... (18/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0800862-77.2024.8.14.0018 (06/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

MARCIA CARNEIRO

Advogados

Autor:

LORRANNY RIBEIRO ROSA· OAB PA 17725· CPF 947.***.***-72

Autor:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Autor:

RAQUEL BARROS PAIVA· OAB PA 18624· CPF 890.***.***-00

Reu:

LORRANNY RIBEIRO ROSA· OAB PA 17725· CPF 947.***.***-72

Reu:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Reu:

RAQUEL BARROS PAIVA· OAB PA 18624· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Apensamento (06/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

GUERREIRO

Reu

JURACI AUGUSTO DA SILVA

ISRAEL

JURACI AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR· OAB PB 9585· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de cota (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JURACI AUGUSTO DA SILVA

Último movimento: Petição (Contraminuta) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 46.399,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 46.399,02

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO AVELINO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A.REPRESENTANTE: BRADESCO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo interno. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 3 de junho de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803955-17.2024.8.15.0181 (04/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VALMIR AVELINO DOS SANTOS SILVA

Outros

EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB PI 16353

Último movimento: Expedição de Informações. (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 10.137,92

Autor

ALESSANDRO FERNANDESCPF

Reu

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FÁTIMA APARECIDA LUCCHESI· OAB PR 8849· CPF 276.***.***-34

Reu:

GIOVANNA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PR 100943· CPF 101.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA DE CARVALHO MARQUES· OAB PR 89779· CPF 046.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE FREITAS URGNIANI· OAB PR 110119· CPF 110.***.***-88

Autor:

JOSE MAURO ARAO VICENTE· OAB PR 40569· CPF 671.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MANUELA DE CARVALHO MARQUES· OAB PR 89779· CPF 046.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

JOSE MAURO ARAO VICENTE· OAB PR 40569· CPF 671.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 125) RECEBIDOS OS AUTOS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA DE CARVALHO MARQUES· OAB PR 89779· CPF 046.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE FREITAS URGNIANI· OAB PR 110119· CPF 110.***.***-88

Autor:

JOSE MAURO ARAO VICENTE· OAB PR 40569· CPF 671.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MANUELA DE CARVALHO MARQUES· OAB PR 89779· CPF 046.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

JOSE MAURO ARAO VICENTE· OAB PR 40569· CPF 671.***.***-91

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 17.853,28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

GUSTAVO SOUSA ARAUJO

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRACPF

NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS· OAB PB 29871· CPF 109.***.***-45

Reu:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Reu:

GUSTAVO SOUSA ARAUJO· OAB PB 31791· CPF 118.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLEBER RODRIGO MATIUZZI· OAB SP 211741· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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