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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Autor:

EDSON RODRIGUES CHAVES· OAB MS 15726· CPF 023.***.***-30

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Reu:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Outros

GESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 361656· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Autor:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/10/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Autor:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (27/11/2012)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 26.400,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

JUIZ EX OFFICIO

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/11/2012)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DE AMORIM

Reu

ANTONIO BATISTA DE AMORIM

Advogados

Autor:

RODRIGO NIEDERAUER GARCIA· OAB RS 75248

Autor:

RODRIGO NIEDERAUER GARCIA· OAB RS 075248· CPF 916.***.***-04

Reu:

RODRIGO NIEDERAUER GARCIA· OAB RS 075248· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008120-34.2021.4.04.7122/RS REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DE AMORIM ADVOGADO(A): RODRIGO NIEDERAUER GARCIA (OAB RS075248) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: 1. Cientificação... (27/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DE AMORIM

Reu

ANTONIO BATISTA DE AMORIM

Advogados

Autor:

RODRIGO NIEDERAUER GARCIA· OAB RS 75248

Autor:

RODRIGO NIEDERAUER GARCIA· OAB RS 075248· CPF 916.***.***-04

Reu:

RODRIGO NIEDERAUER GARCIA· OAB RS 075248· CPF 916.***.***-04

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 35.902,73

Autor

ANTONIO BATISTA DE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO· OAB AL 16071· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DE AMORIM

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO· OAB AL 16071· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO BATISTA DE AMORIMCPF

Reu

ANDERSON YUKIO KIDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO BATISTA DE AMORIM

Reu

ANDERSON YUKIO KIDOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Autor:

ROSANA LORIS AZEVEDO· OAB MT 15344· CPF 496.***.***-20

Reu:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Reu:

ROSANA LORIS AZEVEDO· OAB MT 15344· CPF 496.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO BATISTA DE AMORIM

Reu

ANDERSON YUKIO KIDOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Autor:

ROSANA LORIS AZEVEDO· OAB MT 15344· CPF 496.***.***-20

Reu:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Reu:

ROSANA LORIS AZEVEDO· OAB MT 15344· CPF 496.***.***-20

Último movimento: Documento (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO BATISTA DE AMORIMCPF

Reu

ANDERSON YUKIO KIDOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Reu:

ROSANA LORIS AZEVEDO· OAB MT 15344· CPF 496.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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