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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2016

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024. Documento: 124652339 (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Reu

BENTO F.NETO - MECNPJ

LENON ALCANTARA FERREIRA

DANIELLE DA SILVA LOPES

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

LENON ALCANTARA FERREIRA· OAB CE 30418

Reu:

DANIELLE DA SILVA LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 150.684,00

Autor

TERRAS DE SAO FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

C BENTO CONTABILIDADECNPJ

CLAUDEMIR BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Reu:

EDITE GOMES DE LIMA· OAB SP 346932· CPF 118.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAS DE SAO FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CLAUDEMIR BENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Autor:

EDITE GOMES DE LIMA· OAB SP 346932· CPF 118.***.***-22

Reu:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Reu:

EDITE GOMES DE LIMA· OAB SP 346932· CPF 118.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000672-46.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Terras de Sao Felipe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Claudemir Bento e outro - Vistos. Homologo da desistência do recurso de apelação. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Int. - ADV: EDITE GOMES DE LIMA (OAB 346932/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP) (25/06/2025)

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