ANTONIO BERTO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCIA AVILA SANTOS DE JESUSCPF

ANTONIO BERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59 (18/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VALDEREZ SILVA DOS SANTOSCPF

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS BRITO ROCHACPF

MARIA ANA CORDEIRO ROCHACPF

Advogados

Reu:

RUY OLIVEIRA PIRES· OAB MA 7356· CPF 733.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 215.011,90

Autor

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Outros

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045· CPF 437.***.***-04

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 215.011,90

Autor

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Autor:

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE COSTA SOARES FILHOCPF

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

JOSE COSTA SOARES FILHO

Advogados

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Reu:

TAIANDRE PAIXAO COSTA· OAB MA 15133· CPF 054.***.***-76

Reu:

MARIA EDUARDA CORREA LUCAS· OAB MA 22573· CPF 032.***.***-45

Reu:

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045

Reu:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Reu:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Igarapé do Meio, representado pela sua Procuradoria Apelado: Antônio Berto Carreiro dos Santos Advogados: Francisco de Assis Sousa Coelho Filho (OAB/MA n. 3.810), Leonardo Castro Fortaleza (OAB/MA n. 14.294) e Sônia Maria Lopes Coelho (OAB/MA n. 3.811) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado, por se tratar de ente público, nos termos do art. 1.007, § 1º, do CPC. Nesse contexto, estando pr... (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Reu:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Igarapé do Meio, representado pela sua Procuradoria Apelado: Antônio Berto Carreiro dos Santos Advogados: Francisco de Assis Sousa Coelho Filho (OAB/MA n. 3.810), Leonardo Castro Fortaleza (OAB/MA n. 14.294) e Sônia Maria Lopes Coelho (OAB/MA n. 3.811) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado, por se tratar de ente público, nos termos do art. 1.007, § 1º, do CPC. Nesse contexto, estando pr... (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 9.338,53

Autor

ANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Autor:

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045

Autor:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Autor:

AMANDA CAROLINE GOMES SEREJO CRUZ· OAB MA 22147· CPF 612.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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