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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75363/SP (2024/0473479-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MATIKO OGATA RECORRENTE: MAURO PAUPITZ ADVOGADOS: MATIKO OGATA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP059392 MAURO PAUPITZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP068579 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Recurso Ordinário com pedido de concessão de tutela antecipada interposto por MATIKO OGATA e OUTRO, com base no art. 105,... (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

NUNES E NUNES SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

CLAUDECIR VIANACPF

ALVARO GAIOTO DELALATACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· CPF 030.***.***-43

Reu:

BRUNO DE LIMA PASSOS· CPF 420.***.***-56

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANTONIA APARECIDA TAVELLIN· OAB SP 132435· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRINO DE MORAESCPF

LAURINDO GOBBICPF

JOSE RIBEIRO PRIMOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA IRMAOCPF

PAULO CESAR HENRIQUE

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Reu:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Autor:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Reu:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 34.881,37

Autor

RENATO DAVID PRANTECPF

ESPOLIO DE RENATO DAVID PRANTE

Reu

GILBERTO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 011063· CPF 035.***.***-11

Autor:

AMANDA HUBNER DO AMARAL· OAB MT 030719· CPF 053.***.***-85

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 015099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DAVID PRANTECPF

Reu

GILBERTO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 011063· CPF 035.***.***-11

Autor:

AMANDA HUBNER DO AMARAL· OAB MT 030719· CPF 053.***.***-85

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 015099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.133.619,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYNARA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

HAMOA - RIO VERDE INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSENILDO CICERO DA SILVA· OAB GO 47349· CPF 994.***.***-72

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB GO 15099

Reu:

JOSENILDO CICERO DA SILVA· OAB GO 47349· CPF 994.***.***-72

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB GO 15099

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYNARA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

HAMOA - RIO VERDE INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSENILDO CICERO DA SILVA· OAB GO 47349· CPF 994.***.***-72

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB GO 15099

Reu:

JOSENILDO CICERO DA SILVA· OAB GO 47349· CPF 994.***.***-72

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB GO 15099

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 11.338,63

Autor

CAMILA RESENDE PEPINELLI SAUERCPF

Reu

CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ANDERSON DA SILVA RIBEIROCPF

JAQUELINE DA SILVA RIBEIROCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

CARLOS DA SILVA RIBEIRO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RICARDO BOSSA· OAB MT 16232· CPF 008.***.***-60

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS RICARDO BOSSA· OAB MT 16232· CPF 008.***.***-60

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 34.881,37

Autor

RENATO DAVID PRANTECPF

Reu

GILBERTO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 17.244,92

Autor

VANESSA ROCHA BRITESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 17.244,92

Autor

VANESSA ROCHA BRITESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 215.000,00

Autor

KLAITON DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Autor:

CARLOS RICARDO BOSSA· OAB MT 16232· CPF 008.***.***-60

Reu:

DANIELLY LUCAS TAUGINO· OAB MT 25077· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 215.000,00

Autor

KLAITON DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RICARDO BOSSA· OAB MT 16232· CPF 008.***.***-60

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Reu:

DANIELLY LUCAS TAUGINO· OAB MT 25077· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 2.421,46

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 15.029,40

Autor

ELAINE PIRES DOS SANTOS SIQUEIRACPF

Reu

MAESTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEYVIT DE SOUSA DOS ANJOS· OAB PB 27332· CPF 046.***.***-42

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ELAINE PIRES DOS SANTOS SIQUEIRA em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE PIRES DOS SANTOS

Reu

MAESTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEYVIT DE SOUSA DOS ANJOS· OAB PB 27332· CPF 046.***.***-42

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Reu:

DEYVIT DE SOUSA DOS ANJOS· OAB PB 27332· CPF 046.***.***-42

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1007262-48.2021.8.11.0007. EXECUTADO: MAESTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECONVINTE: ELAINE PIRES DOS SANTOS Vistos. A parte devedora informa que efetuou o pagamento integral da dívida e a parte credora concorda com o valor depositado judicialmente, bem como informa a conta bancária para transferência do v... (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE PIRES DOS SANTOS

Reu

MAESTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEYVIT DE SOUSA DOS ANJOS· OAB PB 27332· CPF 046.***.***-42

Autor:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Reu:

DEYVIT DE SOUSA DOS ANJOS· OAB PB 27332· CPF 046.***.***-42

Reu:

ROBSON ANTONIO BOSSA· OAB MT 15099· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/02/2024)

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