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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 302.510,94

Autor

ROSICLER NETTO BOTELHOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE VALDECIR DE SOUZA FAGUNDES· OAB ES 33110· CPF 093.***.***-74

Autor:

SIMAO PEDRO WOLFGRAMM MILKE· OAB ES 33126· CPF 134.***.***-41

Autor:

ISADORA MENEGATTI· OAB ES 36400· CPF 135.***.***-70

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROSICLER NETTO BOTELHO APELADO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A. Advogados do(a) APELANTE: ISADORA MENEGATTI - ES36400, JORGE ALEXANDRE VALDECIR DE SOUZA FAGUNDES - ES33110-A, SIMAO PEDRO WOLFGRAMM MILKE - ES33126-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A Advogado do(a) APELADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª... (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 302.510,94

Autor

ROSICLER NETTO BOTELHOCPF

Reu

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE VALDECIR DE SOUZA FAGUNDES· OAB ES 33110· CPF 093.***.***-74

Autor:

SIMAO PEDRO WOLFGRAMM MILKE· OAB ES 33126· CPF 134.***.***-41

Autor:

ISADORA MENEGATTI· OAB ES 36400· CPF 135.***.***-70

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.778,54

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

BORGES E BOTELHO COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICHARD SOUZA SCHLEGEL· OAB RO 5876· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE NETTO BORGES BOTELHOCPF

Reu

BORGES E BOTELHO COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RICHARD SOUZA SCHLEGEL· OAB RO 5876· CPF 860.***.***-91

Reu:

RICHARD SOUZA SCHLEGEL· OAB RO 5876· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 101.288,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARLENE NETTO BORGES BOTELHOCPF

F.B.REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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