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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 4.500,00

Autor

HAROLDO BORGES DA CUNHACPF

Reu

LUIS ANTONIO CALHEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COELHO PAVAO· OAB RJ 202874· CPF 085.***.***-64

Autor:

ELISANGELA COELHO PAVÃO· OAB RJ 138803· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO CALHEIROS DA SILVA

Reu

HAROLDO BORGES DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 91.578,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2610373/SP (2024/0126148-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: E-LINK COMERCIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELA DE FÁTIMA ARTHUSO FURLAN - SP169601 FERNANDA DAL PICOLO - SP178780 AGRAVADO: PANTEL FRETAMENTO E LOCACAO LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GUERRA - SP355684 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E-LINK INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PANTEL FRETAMENTO E LOCACAO LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

E-LINK INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PANTEL FRETAMENTO E LOCACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE FATIMA ARTHUSO FURLAN· OAB SP 169601· CPF 192.***.***-61

Autor:

FERNANDA DAL PICOLO· OAB SP 178780· CPF 258.***.***-33

Reu:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· CPF 364.***.***-33

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

E-LINK INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PANTEL FRETAMENTO E LOCACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE FATIMA ARTHUSO FURLAN· OAB SP 169601· CPF 192.***.***-61

Autor:

FERNANDA DAL PICOLO· OAB SP 178780· CPF 258.***.***-33

Reu:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· CPF 364.***.***-33

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

E-LINK INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PANTEL FRETAMENTO E LOCACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE FATIMA ARTHUSO FURLAN· OAB SP 169601· CPF 192.***.***-61

Autor:

FERNANDA DAL PICOLO· OAB SP 178780· CPF 258.***.***-33

Reu:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· CPF 364.***.***-33

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 91.578,79

Autor

E-LINK INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PANTEL FRETAMENTO E LOCACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE FATIMA ARTHUSO FURLAN· OAB SP 169601· CPF 192.***.***-61

Autor:

FERNANDA DAL PICOLO· OAB SP 178780· CPF 258.***.***-33

Reu:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· CPF 364.***.***-33

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 145.648,46

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO FREITAS CALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Reu:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· OAB SP 355684· CPF 364.***.***-33

Reu:

CRISTINA PAES SOARES· OAB SP 340391· CPF 362.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAMOLESI LTDA.CNPJ

DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA EIRELICNPJ

Outros

FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB SP 384912

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

ROSANGELA KHATER· OAB PR 6269

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

DANIEL AZANHA· OAB SP 407543· CPF 390.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 12.086,00

Autor

RONALDO COELHO RODRIGUESCPF

MARIA ALVES GUIMAROCPF

JAIR GUIMAROCPF

Reu

LUAN GABRIEL GUIMAROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· OAB SP 355684· CPF 364.***.***-33

Autor:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Autor:

THAIS CAMILA GUERRA· OAB SP 400790· CPF 386.***.***-95

Autor:

WHITE ESTEVES OLIVEIRA· OAB SP 179922· CPF 128.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPREITEIRA MENDES JUNIOR LTDA. MECNPJ

ANALY FIGUEIRA MENDESCPF

ROGERIO TEGNAZOLLO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Reu:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Reu:

HERACLES ANACLETO VEIGA· OAB SP 418086· CPF 406.***.***-00

Outros

TALITA COSTA BRITO· OAB SP 432867· CPF 361.***.***-35

NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO· OAB SP 275767· CPF 225.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LSL TRANSPORTES LTDA

Reu

EMPREITEIRA MENDES JUNIOR LTDA. ME

Advogados

Autor:

RENATA GHEZZI BERGAMO· OAB SP 185357

Autor:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Reu:

RENATA GHEZZI BERGAMO· OAB SP 185357

Reu:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 52.500,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· OAB SP 355684· CPF 364.***.***-33

Autor:

THAIS CAMILA GUERRA· OAB SP 400790· CPF 386.***.***-95

Autor:

THIAGO MENDONCA· OAB SP 432194· CPF 055.***.***-92

Autor:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO PAULO CALHEIROS - SP306388-A, THIAGO MENDONCA - SP432194-A, THAIS CAMILA GUERRA - SP400790-A, BRUNO HENRIQUE GUERRA - SP355684-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS... (21/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 52.500,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO CALHEIROS

Autor:

THIAGO MENDONCA· OAB SP 432194· CPF 055.***.***-92

Autor:

THAIS CAMILA GUERRA

Autor:

BRUNO HENRIQUE GUERRA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 13.460,00

Autor

MARILZA APARECIDA LEME SOUZACPF

Reu

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· OAB SP 355684· CPF 364.***.***-33

Autor:

THAIS CAMILA GUERRA· OAB SP 400790· CPF 386.***.***-95

Autor:

THIAGO MENDONCA· OAB SP 432194· CPF 055.***.***-92

Autor:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Reu:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 13.460,00

Autor

MARILZA APARECIDA LEME SOUZACPF

Reu

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Autor:

THIAGO MENDONCA· OAB SP 432194· CPF 055.***.***-92

Autor:

THAIS CAMILA GUERRA· OAB SP 400790· CPF 386.***.***-95

Autor:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· OAB SP 355684· CPF 364.***.***-33

Reu:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 50.006,00

Autor

MANOEL DE ALMEIDA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· OAB SP 355684· CPF 364.***.***-33

Autor:

THAIS CAMILA GUERRA· OAB SP 400790· CPF 386.***.***-95

Autor:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 50.006,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL DE ALMEIDA GOMESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE GUERRA· OAB SP 355684· CPF 364.***.***-33

Reu:

THAIS CAMILA GUERRA· OAB SP 400790· CPF 386.***.***-95

Reu:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/08/2022)

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