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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 68.170,56

Autor

ANTONIO CARLOS BORBACPF

Reu

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: ANTONIO CARLOS BORBA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09... (12/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 68.170,56

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BORBACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204 (08/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 156.680,56

Autor

ANTONIO CARLOS BORBACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

13/10/2005

Valor

R$ 60.542,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

TOMBORPLAS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDACNPJ

MANOEL FERREIRA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA PERSONACPF

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

CARLOS ANTONIO BORBA· OAB SP 112366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 141.554,48

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

TOMBORPLAS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDACNPJ

MANOEL FERREIRA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA PERSONACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/02/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CASIMIRO MONTEIRO DOS ANJOS· OAB SP 134354

EDERSON NOGUEIRA· OAB SP 363463· CPF 320.***.***-33

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

CARLOS ANTONIO BORBA· OAB SP 112366

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MORAIS DOS SANTOS (25/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

EDERSON NOGUEIRA· OAB SP 363463· CPF 320.***.***-33

Reu:

CARLOS ANTONIO BORBA· CPF 003.***.***-50

Reu:

CASIMIRO MONTEIRO DOS ANJOS· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Liberação/Entrega das GuiasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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