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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 70.403,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 (12/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 17.032,70

Último movimento: CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 17.032,70

Autor

ANTONIO CARLOS DIAS ROSACPF

THIAGO MANTEIGA ALVARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CLOVIS SILVA JUNIOR· CPF 283.***.***-49

Autor:

ELIANA GIGLIO FIGUEIREDO SILVA· CPF 484.***.***-00

Autor:

GABRIEL ALVARES FIGUEIREDO SILVA· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 81.251,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

THIAGO MANTEIGA ALVARES DA SILVA

ANTONIO CARLOS DIAS ROSACPF

EQUIPCLAIR PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Outros

JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA· OAB GO 30827· CPF 991.***.***-34

CELSO LUIS DIAS CALIXTO· OAB GO 12195

CLÓVIS SILVA JÚNIOR· OAB GO 10269· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (01/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS ROSACPF

THIAGO MANTEIGA ALVARES DA SILVACPF

EQUIPCLAIR PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS SILVA JUNIOR· CPF 283.***.***-49

Reu:

JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA· CPF 991.***.***-34

Reu:

CELSO LUIS DIAS CALIXTO· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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