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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOSCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 1.396,75

Autor

DAFONTE VEICULOS LTDA

Reu

ISAIAS DE SOUSA VIANA

ISAIAS DE SOUSA VIANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Autor:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Autor:

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Autor:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Autor:

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0065184-82.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: DAFONTE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ISAIAS DE SOUSA VIANA, ISAIAS DE SOUSA VIANA APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) consulta(s) de ID 2052663... (03/06/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOãO THIAGO BORGES FREIRECPF

Reu

DAFONTE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Reu:

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO THIAGO BORGES FREIRECPF

Reu

DAFONTE VEíCULOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Autor:

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Reu:

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 4.154,90

Autor

DAFONTE VEICULOS LTDA

Reu

KALENGA PRODUCOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

JOãO THIAGO BORGES FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Autor:

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188382408 (21/01/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 173780790 (23/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDACNPJ

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED RIO GRANDE DO NORTE FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIO BEZERRA FERNANDESCPF

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· CPF 310.***.***-34

Autor:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· CPF 712.***.***-45

Reu:

PRISCILA VIANA MAGALHAES· OAB CE 36833· CPF 030.***.***-10

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA PAULA· OAB CE 36435· CPF 042.***.***-90

Reu:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Reu:

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36745461 (14/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (05/07/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIO BEZERRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARA VERLY BAIMA FERNANDES MACHADO· CPF 723.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES· OAB CE 44445· CPF 022.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Reu:

PRISCILA VIANA MAGALHAES· OAB CE 36833· CPF 030.***.***-10

Reu:

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 450,20

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186795784 (17/12/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO· OAB CE 6838· CPF 090.***.***-34

Autor:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 6089· CPF 013.***.***-53

Autor:

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/01/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 17.724,00

Autor

ROMOALDO RODRIGUES PEREIRA

Reu

CARLOS ANTONIO FREIRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDEZIO M OLIVEIRA· OAB GO 30783

Outros

MARIANA BRAGA DE SOUSA JULIANO· OAB GO 62462

Último movimento: Processo Arquivado (08/09/2025)

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