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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA· OAB BA 9995· CPF 162.***.***-04

Autor:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 12629· CPF 451.***.***-04

Reu:

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA· OAB BA 9995· CPF 162.***.***-04

Reu:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 12629· CPF 451.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

Advogados

Reu:

GILBERTO AMADO DA SILVA· OAB DF 1590· CPF 377.***.***-44

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB GO 27022· CPF 488.***.***-49

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

JAQUELINE SOARES DANTAS· OAB DF 38041· CPF 002.***.***-65

Reu:

GENIEL SOARES LIMA· OAB DF 22323· CPF 702.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 167.528,12

Autor

R & R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KATIUSCIA RODRIGUES OLIVEIRA LEAO

NILTON SOUZA LEAO E OUTRA

JOSE SALVINO DE MENEZESCPF

IRACILDA FERREIRA DA SILVA MENEZESCPF

VILLA FIORA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTROSCNPJ

Outros

LAILSON SILVA MATTA· OAB GO 21866· CPF 820.***.***-49

WELINGTON PEREIRA TELES· OAB GO 27561· CPF 862.***.***-87

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

CAROLINA MARTINS DE ANDRADE· OAB GO 19149· CPF 618.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (01/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVINO DE MENEZESCPF

IRACILDA FERREIRA DA SILVA MENEZESCPF

NILTON SOUZA LEAOCPF

KATIUSCIA RODRIGUES OLIVEIRA LEAOCPF

Reu

VILLA FIORA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTROSCNPJ

R & R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DE COLINAS-MA

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIO CARLOS GUIMARAESCPF

Reu

MAXWEL ANTHUNES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

YGOR ERIELTON LIMA PIMENTEL COSTA

Advogados

Reu:

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA· OAB MA 20144· CPF 060.***.***-04

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO· OAB MA 15544· CPF 016.***.***-38

Reu:

ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA· OAB MA 16319· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWEL ANTHUNES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR ERIELTON LIMA PIMENTEL COSTA

MAXWEL ANTHUNES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DE COLINAS-MA

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA· OAB MA 20144· CPF 060.***.***-04

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO· OAB MA 15544· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWEL ANTHUNES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA· OAB MA 20144· CPF 060.***.***-04

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO· OAB MA 15544· CPF 016.***.***-38

Reu:

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA· OAB MA 20144· CPF 060.***.***-04

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO· OAB MA 15544· CPF 016.***.***-38

Reu:

ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA· OAB MA 16319· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: APELANTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado: Réu: APELADO: MAXWEL ANTHUNES RIBEIRO DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) APELADO: IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA - MA20144 TERMO DE RECEBIMENTO Certifico e dou fé que os presentes foram recebidos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024. MARIA EMILIA LIMA LACERDA Técnico Judiciário Matrícula de n... (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWEL ANTHUNES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA· OAB MA 20144· CPF 060.***.***-04

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO· OAB MA 15544· CPF 016.***.***-38

Reu:

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA· OAB MA 20144· CPF 060.***.***-04

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO· OAB MA 15544· CPF 016.***.***-38

Reu:

ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA· OAB MA 16319· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECPF

Reu

ANTONIO CARLOS GUIMARãES

JOSé M. CAETANO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

JOAO CARDOSO DA SILVA

ODINEIA GUIMARAES CABRALCPF

PAULINA DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZI MARA GUIMARAES GUIMARAESCPF

ANTONIO CARLOS GUIMARAESCPF

Reu

FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCOCPF

SILVIA REGINA ENNES FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MORAIS KRAEMER· OAB RJ 108792· CPF 071.***.***-50

Reu:

RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ· OAB RJ 31152· CPF 376.***.***-68

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES· OAB RJ 136735· CPF 088.***.***-78

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA CORDOVA ROMANIELLO ZEBRAL· OAB RJ 166693· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZI MARA GUIMARAES GUIMARAES

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

Reu

SILVIA REGINA ENNES FERREIRA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Reu

ARTHUR MANOEL PIRES

Outros

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

FABIANA POMPEU PINTO· OAB RJ 120154· CPF 086.***.***-86

PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 145566· CPF 034.***.***-96

JULIANO OLIVEIRA BRANDIS· OAB RJ 212556

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ARTUR MANOEL PIRES

Advogados

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA LEMOS· OAB RJ 37070· CPF 118.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001651/2018-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (13/04/2018)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400594 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EUDES FERREIRA PAIVA

DENILSON FERREIRA PAIVA

Advogados

Reu:

CELIO PEREIRA COELHO· OAB RJ 189326· CPF 118.***.***-16

Reu:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 204756· CPF 133.***.***-03

Reu:

LYVIAN ELLEN BOA MORTE DOS SANTOS· OAB RJ 235842· CPF 155.***.***-55

Reu:

JOÃO PAULO REZENDE CAMINHA· OAB RJ 201359· CPF 100.***.***-83

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LOUREIROCPF

Reu

LIZI MARA GUIMARAES GUIMARAESCPF

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

Outros

CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO· OAB RJ 135908· CPF 091.***.***-43

ELIAS JOSE DE AZEVEDO· OAB RJ 63035· CPF 229.***.***-91

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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