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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 253.959,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 253.959,75

Autor

ESTADO DO MARANHAOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANTONIO CARVALHO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/07/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MACNPJ

ABIMAEL PINHEIROCPF

SILVETH MARIA RIPARDO EUGENIO DE SOUSACPF

VALBER DO SOCORRO ANDRADE BRAGACPF

DIONISIO AMARAL DA PAZCPF

+ 273 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS· OAB MA 6237· CPF 032.***.***-00

Autor:

SUELMA AMBROSIO BRITO· OAB MA 9539· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OposiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

SUELMA AMBROSIO BRITO· OAB MA 9539· CPF 013.***.***-10

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS· OAB MA 6237· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

11/08/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO CARDOZO DE SOUZACPF

LARISSA MEIRELES LOBO COSTACPF

SOLANGE FERREIRA MENDESCPF

MARIA DO ROSARIO SENA DE FREITASCPF

LUIS CARLOS SENA DE FREITASCPF

+ 110 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA· OAB MA 3748· CPF 278.***.***-72

Autor:

VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI· OAB MA 11402· CPF 010.***.***-74

Autor:

ARLENNE MANOELLA FREITAS MENESES DE MATOS· OAB MA 12486· CPF 037.***.***-80

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 20.962,64

Autor

EDSON ANTONIO CARVALHO ALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51721385420228210001/TJRS (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 20.962,64

Autor

EDSON ANTONIO CARVALHO ALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (04/06/2024)

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