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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR FREITAS LIMACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR FREITAS LIMACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 12.029,77

Autor

CESAR FREITAS LIMACPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES QUINTAS· OAB SP 325504· CPF 385.***.***-27

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR LIMA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA· OAB RJ 198228· CPF 131.***.***-78

Autor:

DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 165798· CPF 099.***.***-60

Reu:

DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 165798· CPF 099.***.***-60

Reu:

EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA· OAB RJ 198228· CPF 131.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074366-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CESAR LIMA ADVOGADO(A): DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA (OAB RJ165798) ADVOGADO(A): EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA (OAB RJ198228) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os seguintes documentos: - Cópia da DIRPF (ano-calendário 2021, exercício 2022), com o respectivo recibo de entrega. - Documentos que comprovem a... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 40.835,03

Autor

ANTONIO CESAR LIMACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO· OAB RJ 235792· CPF 170.***.***-61

Autor:

LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA· OAB RJ 249559· CPF 145.***.***-39

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 65 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR LIMA

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA· OAB RJ 249559· CPF 145.***.***-39

Autor:

ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO· OAB RJ 235792· CPF 170.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061542-85.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU AUTOR: ANTONIO CESAR LIMA ADVOGADO(A): LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA (OAB RJ249559) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO (OAB RJ235792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 14/05/2026 - PETIÇÃO Evento 62 - 14/05/2026 - PETIÇÃO Evento 56 - 12/05/2026 - Jul... (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAção Rescisória

CabimentoAção Rescisória

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Autor:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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