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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 15.267,69

Autor

ANTONIO COSTA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Autor:

THAYNNE GOMES CARNEIRO COLLAVITI· OAB TO 11033· CPF 049.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO COSTA MENDES

Advogados

Autor:

THAYNNE GOMES CARNEIRO COLLAVITI· OAB TO 11033· CPF 049.***.***-80

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 009649· CPF 054.***.***-16

Autor:

THAYNNE GOMES CARNEIRO· OAB TO 011033

Último movimento: Confirmada (18/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 8.116,64

Autor

ANTONIO COSTA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA APARECIDA CAMELO NERIS MENDESCPF

JOSE ANTONIO COSTA MENDESCPF

THALINE GEOVANA NERIS MENDESCPF

THAINARA BEATRIZ NERISCPF

THAUA NERIS MENDESCPF

Reu

QUERO VOAR LTDACNPJ

PAIAKAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES FONTENELE· OAB AC 3606· CPF 949.***.***-00

Reu:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· OAB SP 107027

Reu:

MÁRCIA CONCEIÇÃO ALVES DINAMARCO· OAB SP 108325

Reu:

RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO· OAB AC 4918

Reu:

ANGEIR PIRES DA SILVA· OAB AC 5999· CPF 951.***.***-91

Reu:

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.380,00

Autor

JOSE ANTONIO COSTA MENDESCPF

Reu

EMERSON DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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