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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO NETO

JOAO BATISTA TOME BORGESCPF

FRANCISCO ANTONIO DA COSTACPF

ANTONIO CARLOS BORGES

Reu

ANTONIO DA ROCHA SANTOS

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA AMORIM· OAB PI 4868· CPF 932.***.***-04

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHOCPF

Reu

RICARDO GAMA PESTANA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MA 6697· CPF 750.***.***-00

Autor:

ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MA 6697

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHOCPF

AJEJE JORGE THOME NETOCPF

Advogados

Reu:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Reu:

THIAGO GOMES VIANA· OAB MA 10642· CPF 033.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 582.656,83

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

AJEJE JORGE THOME NETOCPF

CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO· OAB MA 15483· CPF 954.***.***-06

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/11/2025)

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