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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 34.140,00

Autor

ANTONIO FREITAS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ALPHA BANK CONSORCIOCNPJ

R S DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R S DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 48.691,52

Autor

RAIMUNDO EDUARDO SOARES BATISTACPF

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 6.288,00

Autor

CARLOS VENICIUS GOMES DA SILVACPF

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 07/06/2024 23:59. (22/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 6.288,00

Autor

CARLOS VENICIUS GOMES DA SILVACPF

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2024 (15/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE RAMOS CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - ITACARE

Reu

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

RAEL ALVES DOS SANTOS

JOSE ALVES DOS SANTOS

MILTON ALVES CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Reu:

JEANE DUARTE DE JESUS REIS· CPF 012.***.***-05

Reu:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ELIZETE MESSIAS DE BRITO· OAB BA 19390· CPF 560.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Lenivaldo Conceição Dos Santos Advogado: Felipe Sa Barretto Paraizo (OAB:BA21398) Reu: Milton Alves Crispim Dos Santos Junior Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Reu: Rael Alves Dos Santos Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Reu: José Alves Dos Santos Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Autor: Ministéri Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000116-91.2010.8.05.0114 Ação Pe... (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

MILTON ALVES CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR

RAEL ALVES DOS SANTOS

JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JEANE DUARTE DE JESUS REIS· CPF 012.***.***-05

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUSCPF

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUSCPF

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 400,20

Autor

CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Carlos Alberto Carneiro Da Silva Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826) Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8001080-60.2022... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 120.264,39

Autor

BELMIRO ANDRADE DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Autor:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Autor:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Autor:

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 24586· CPF 776.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Belmiro Andrade De Almeida Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A) Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903-A) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A) Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nasciment PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 0501020-03.2018.... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

HAMILTON REIS FAHNINGCPF

DILMA REIS FAHNINGCPF

AILTON REIS FAHNINGCPF

MARIA MARGARETE REIS FAHNINGCPF

NILTON REIS FAHNINGCPF

+ 1 outros

Reu

ADALGISA SILVA SANTOSCPF

WALDEMAR REIS FAHNINGCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

Autor:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MARGARETE REIS FAHNING em 14/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA EDILEUZA MORAISCPF

Reu

ASCLEPIADES DE ALMEIDA QUEIROZCPF

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 20.142,89

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ITAMAR BASILIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Reu:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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