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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 20.678,01

Autor

ELIZEU LUIZ FREIRE FREITASCPF

Reu

CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MECNPJ

Outros

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 5632

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 12123· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 15.768,95

Autor

MARIO SERGIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MECNPJ

Outros

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 5632

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 12123· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 18.574,46

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 18.574,46

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

SANDRA MARIA LEMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Autor:

FRANCISCO BRUNNO DE QUEIROZ ALBANO· OAB CE 46701· CPF 609.***.***-02

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 15632· CPF 945.***.***-04

Reu:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA LEMOS DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 15632· CPF 945.***.***-04

Autor:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Autor:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 15632· CPF 945.***.***-04

Reu:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Reu:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA LEMOS DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 15632· CPF 945.***.***-04

Autor:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Autor:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 15632· CPF 945.***.***-04

Reu:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Reu:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SANDRA MARIA LEMOS DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-041 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868141-12.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, Considerando a Certidão de ID. 157669194, determino o arquivamento dos autos, com as anotações e... (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.450,00

Autor

JASINEI NUNES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Autor:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 15632· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JASINEI NUNES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Autor:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 15632· CPF 945.***.***-04

Autor:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 5632

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 9.350,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES VILHENA DIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 15632· CPF 945.***.***-04

Autor:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Autor:

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO· OAB PA 5632

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 35.992,18

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTECPF

ANTONIO LEMOS NETOCPF

A L NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001295-28.2012.8.27.2721/TO RÉU: ANTONIO LEMOS NETO ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) RÉU: A L NETO LTDA ADVO (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 22.854,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A L NETO LTDACNPJ

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTECPF

ANTONIO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000223-40.2011.8.27.2721/TO RÉU: A L NETO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) RÉU: ANTONIO LEMOS NETO ADVO (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 49.760,16

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A L NETO LTDACNPJ

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTECPF

ANTONIO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA RÉU: JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de A L NETO LTDA, ?JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE e ANTONIO LEMOS NETO ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. No evento 48 o Exequente informa que o Executado efetuou o pagamento integral dos débitos. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 58.335,39

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A L NETO LTDACNPJ

ANTONIO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001339-13.2013.8.27.2721/TO (originário: processo nº 50001758120118272721/TO) RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: A L NETO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) RÉU: ANTONIO LEMOS NETO ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 24/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 91.455,23

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A L NETO LTDACNPJ

ANTONIO LEMOS NETOCPF

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002585-44.2013.8.27.2721/TO RÉU: ANTONIO LEMOS NETO (Sócio) ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) RÉU: A L NETO LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerido pelo exequente e diante da existência de valores tornados indisponíveis no evento 54. DEFIRO o pedido, para em sequência, determinar a Expedição de competente alvará judicial em fav... (22/04/2026)

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