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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VANDERLEI JUNIOR PIPPICPF

LUIZ ANTONIO DAL FORNO PEDROSOCPF

GIOVANI PALEZE GNOCCATOCPF

CASSIANO PIGATTOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO SMANIOTTO· CPF 383.***.***-49

Reu:

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS· CPF 423.***.***-00

Reu:

RAPHAEL URBANETTO PERES· OAB RS 079652· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCOS RAFAEL LUCCA MACHADO· OAB RS 125293· CPF 022.***.***-45

Reu:

VAGNER JOSE SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO· OAB RS 0051512

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CASSIANO PIGATTOCPF

GIOVANI PALEZE GNOCCATOCPF

VANDERLEI JUNIOR PIPPICPF

LUIZ ANTONIO DAL FORNO PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

VAGNER JOSE SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Reu:

RAPHAEL URBANETTO PERES· OAB RS 079652· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCOS RAFAEL LUCCA MACHADO· OAB RS 125293· CPF 022.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO SMANIOTTO· CPF 383.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO PIGATTOCPF

GIOVANI PALEZE GNOCCATOCPF

VANDERLEI JUNIOR PIPPICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DAL FORNO PEDROSOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VAGNER JOSE SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Autor:

RAPHAEL URBANETTO PERES· OAB RS 079652· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARCOS RAFAEL LUCCA MACHADO· OAB RS 125293· CPF 022.***.***-45

Autor:

LUIZ FERNANDO SMANIOTTO· CPF 383.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (03/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

ELIZABETE KAORU SHIMOMURACPF

Reu

SAUL ANTONIO DAL FORNO RECKCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403· CPF 748.***.***-91

Reu:

AUREO ALBERTO MULLER· OAB RS 026949· CPF 351.***.***-68

Reu:

VICTORIA KATIRA MUNDT MULLER· OAB RS 131444· CPF 009.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/08/2025)

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