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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SIDINEI DANEZE

Outros

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sidinei Daneze; Advogado: Daniel Marcelo Daneze (OAB: 193786/SP); Advogado: Adriano Marçal Daneze (OAB: 228956/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 3000241-42.2013.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Públic... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SIDINEI DANEZE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Autor:

ADRIANO MARCAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI DANEZE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Autor:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Reu:

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sidinei Daneze - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE APP. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL É SOLIDÁRIA E NÃO DEPENDE DE LITISCONSÓRCIO. A OCUPAÇÃO NO APP NÃO SE REGULARIZA APENAS PELO CURSO DO TEMPO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL AJUIZADA EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE... (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI DANEZE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Autor:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

Reu:

ADRIANO MARÇAL DANEZE· OAB SP 228956· CPF 162.***.***-08

Reu:

DANIEL MARCELO DANEZE· OAB SP 193786· CPF 122.***.***-28

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 23.631,16

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ANDRE LUIZ DANEZECPF

BRUNO DANEZECPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Autor:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA· OAB PR 51109· CPF 052.***.***-23

Outros

EMANUEL VITOR CANEDO DA SILVA· OAB PR 10088· CPF 191.***.***-49

MURILO CELSO FERRI· OAB PR 7473· CPF 204.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (31/10/2024)

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