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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES E OUTROS

GERARDO LOPES FILHO

GILSON DE SOUZA AGUIAR

JERONIMO ALEXANDER DE GOIS ROSADO

JOSE LUIZ ROSSIGNOLI

+ 5 outros

Reu

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Outros

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RJ 170088· CPF 943.***.***-68

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

GERARDO LOPES FILHOCPF

GILSON DE SOUZA AGUIARCPF

JERONIMO ALEXANDER DE GOIS ROSADOCPF

JOSE LUIZ ROSSIGNOLICPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição / Indenização de DespesaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES E OUTROS

GERARDO LOPES FILHO

GILSON DE SOUZA AGUIAR

JERONIMO ALEXANDER DE GOIS ROSADO

JOSE LUIZ ROSSIGNOLI

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada >> Petição (28/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CHRISTINE FERNANDES DE SOUZA SANTOSCPF

JANDSON DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

Último movimento: Remessa (27/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JANDSON DE SOUZA SANTOSCPF

CARLA CHRISTINE FERNANDES DE SOUZA SANTOSCPF

Outros

LUCAS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB SE 14321· CPF 065.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, interpretando o art. 28 do CPP, a contrario sensu, determino o ARQUIVAMENTO em relação ao Inquérito Policial, ora analisado, por ausência de interesse de agir em eventual persecução penal (art. 395, II do CPP), nos termos do art. 28 do CPP, oportunidade em que DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação aos acusados CARLA CHRISTINE FERNANDES DE SOUZA SANTOS e JANDSON DE SOUZA SANTOS, nos termos do art. 107, IV do Código Penal. In... (23/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JANDSON DE SOUZA SANTOSCPF

CARLA CHRISTINE FERNANDES DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDE DO CARMO CORREIA

GRAZIELLE DO CARMO CORREIA

JONATHAN DO CARMO CORREIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

CONMAGE CONST CIVIL E CONSULT MEIO AMB E GEOTEC LTDA

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

+ 1 outros

Outros

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR· OAB SE 1538· CPF 275.***.***-68

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

HUGO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 6482· CPF 027.***.***-86

EDVALDO SILVA TRAVASSOS· OAB SE 6248

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INADMITO todos Recursos Especiais, nos termos alhures delineados. P.R.I. (04/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

JONATHAN DO CARMO CORREIACPF

LZL CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com agravo interno de fls. 4789-4804 (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

Reu

ROBSON CARDOSO ARAUJO

JOSEILDE DO CARMO CORREIA

GRAZIELLE DO CARMO CORREIA

JONATHAN DO CARMO CORREIA

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

Reu

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

CONMAGE CONST CIVIL E CONSULT MEIO AMB E GEOTEC LTDA

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/12/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONMAGE CONST CIVIL E CONSULT MEIO AMB E GEOTEC LTDA

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

Reu

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

ROBSON CARDOSO ARAUJO

+ 3 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/12/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

CONMAGE CONST CIVIL E CONSULT MEIO AMB E GEOTEC LTDA

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

Reu

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ROBSON CARDOSO ARAUJO

JOSEILDE DO CARMO CORREIA

GRAZIELLE DO CARMO CORREIA

+ 1 outros

Último movimento: Redistribuição (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOARES

JOYCE IRENE BLOISCPF

ALAN PATRICK BRITO MENDESCPF

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BIZONI

+ 3 outros

Reu

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FABRICIO DE SOUZA RODRIGUES

JEAN PIERRE AMORIM

PAULO VINICIOS FERRAZ NOBREGA SANTANA

TIAGO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Reu:

ROBERTO BRAGANCA BAHIA· OAB RJ 79385· CPF 556.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES PORTO· OAB RJ 133823· CPF 069.***.***-58

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA· OAB RJ 142328· CPF 981.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES· OAB RJ 123929· CPF 860.***.***-20

Reu:

WILLIAM COSME DE PAULA· OAB RJ 222423· CPF 127.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO VINICIOS FERRAZ NOBREGA SANTANA

TIAGO MARTINS DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA DOS SANTOS CHAVANTESCPF

Reu

LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 180853· CPF 959.***.***-20

Autor:

TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 173564· CPF 124.***.***-28

Reu:

LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO· OAB RJ 135542· CPF 019.***.***-99

Reu:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES· OAB RJ 123929· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 564.800,00

Autor

ANTONIO GOMES DE ARAUJOCPF

JULIENE DE OLIVEIRA SILVACPF

YURI HERCULANO BAHIA

KAUA HERCULANO BAHIA

Reu

SITIO LAGO AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES· OAB RJ 123929· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VERA LUCIA LEITECPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO· OAB RJ 135542· CPF 019.***.***-99

Autor:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES· OAB RJ 123929· CPF 860.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 6.800,00

Autor

VIVIANE DE MOURA AHNERTCPF

Reu

JAQUELINE FLOR ALVES VICTORINOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES· OAB RJ 123929· CPF 860.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 86834· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE FLOR ALVES VICTORINO em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE DE MOURA AHNERTCPF

Reu

JAQUELINE FLOR ALVES VICTORINO

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 86834· CPF 900.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES· OAB RJ 123929· CPF 860.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 86834· CPF 900.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES· OAB RJ 123929· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2002

Distribuição

23/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO

JORGE VACITE FILHO

SAMANTHA A VACITE

RODRIGO MOURA COELHO

+ 8 outros

Outros

OSWALDO SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 67513

PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS· OAB RJ 86803

VIVIANE DOS PASSOS MORGADO· OAB RJ 106584

RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA· OAB RJ 98041· CPF 076.***.***-76

SAMANTHA VACITE DE NUNES RIBEIRO· OAB RJ 77358· CPF 918.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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