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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ANTONIO DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 23699· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 1.087,25

Autor

ANTONIO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR· OAB PE 29612· CPF 010.***.***-29

Autor:

LUCIANA EMANUELLE ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 43846· CPF 041.***.***-21

Autor:

LAYS CARNEIRO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 45899· CPF 099.***.***-02

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

DETRAN - PE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 23699· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (19/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO FERREIRA BUENOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURENCE BIANCHI FERREIRA· OAB ES 18195· CPF 031.***.***-02

Autor:

RONALD SANTOS DUARTE· OAB ES 32902· CPF 037.***.***-02

Autor:

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 244087· CPF 137.***.***-35

Autor:

LIVIA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 34760· CPF 150.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RONALD SANTOS DUARTE· OAB ES 32902· CPF 037.***.***-02

Reu:

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 244087· CPF 137.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO FERREIRA BUENOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 34760· CPF 150.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 9.804,43

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

DACASA FINACEIRA SA SOCIEDADE DE CRDITO FINACEIRO

Reu

MANOEL JORGE PEREIRA CAMPOSCPF

MANOEL JORGE PEREIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

ALINE PIRES DE LUNA RAMOS· OAB ES 16502· CPF 105.***.***-10

Autor:

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 244087· CPF 137.***.***-35

Autor:

CARLA FARIA CAETANO· OAB RJ 244022· CPF 145.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GILSIMAR ANDRADE TOMAZCPF

Reu

EVANDRO MANHAESCPF

GUITEC COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Reu:

RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO· OAB ES 33716· CPF 147.***.***-56

Reu:

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 244087· CPF 137.***.***-35

Reu:

FLAVIA CANDIDO DA CRUZ CARDOSO· OAB ES 36266· CPF 142.***.***-28

Reu:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR· OAB SP 237741· CPF 287.***.***-47

Reu:

INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS· OAB SP 442266· CPF 422.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2026 14:30, Ibatiba - Vara Única. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSIMAR ANDRADE TOMAZCPF

Reu

GUITEC COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Autor:

FLAVIA CANDIDO DA CRUZ CARDOSO· OAB ES 36266· CPF 142.***.***-28

Autor:

INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS· OAB SP 442266· CPF 422.***.***-63

Autor:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR· OAB SP 237741· CPF 287.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Reu:

FLAVIA CANDIDO DA CRUZ CARDOSO· OAB ES 36266· CPF 142.***.***-28

Reu:

CHRISTIAN DA SILVA BONFIM· OAB SP 387911· CPF 256.***.***-31

Reu:

INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS· OAB SP 442266· CPF 422.***.***-63

Reu:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR· OAB SP 237741· CPF 287.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOCIENE DA COSTA MOZELICPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 244087· CPF 137.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 1.658,76

Autor

MUNICIPIO DE GUACUICNPJ

Reu

MONICA DA SILVA CAETANO

Advogados

Reu:

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA· OAB ES 12418· CPF 091.***.***-03

Reu:

MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS· OAB ES 11842· CPF 816.***.***-72

Reu:

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 244087· CPF 137.***.***-35

Reu:

MARIANA DA SILVA CAPETINI· OAB ES 36342· CPF 161.***.***-18

Reu:

MILAINE ALMEIDA DE MOURA· OAB ES 22330· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE GUACUI APELADO: MONICA DA SILVA CAETANO RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CPF OU CNPJ DO DEVEDOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. Apelação... (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.658,76

Autor

MUNICIPIO DE GUACUICNPJ

Reu

MONICA DA SILVA CAETANO

Advogados

Reu:

MILAINE ALMEIDA DE MOURA· OAB ES 22330· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA DA SILVA CAETANO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA DA SILVA CAETANO

Advogados

Reu:

MILAINE ALMEIDA DE MOURA· OAB ES 22330· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUACUI EXECUTADO: MONICA DA SILVA CAETANO Advogado do(a) EXECUTADO: MILAINE ALMEIDA DE MOURA - ES22330 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos. GUAÇUÍ-ES, 8 de junho de 2026. MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de G... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA DA SILVA CAETANO

Advogados

Reu:

MILAINE ALMEIDA DE MOURA· OAB ES 22330· CPF 132.***.***-59

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 6.900,66

Autor

ALZINETE DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI· OAB RJ 236916· CPF 121.***.***-30

Reu:

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 244087· CPF 137.***.***-35

Reu:

NELIO FERNANDES SILVA COUTO JUNIOR· OAB ES 40553· CPF 137.***.***-50

Reu:

APOLIANA RISSE MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 218082· CPF 142.***.***-22

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIEGO RODRIGUES FURTADOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 244087· CPF 137.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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