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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DOMINGOS NICOLAU NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANY GOMES VICTOY· OAB GO 52725

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4132, SEÇÃO I, INT. 07/02/25, DISP. 10/02/25, PUB. 11/02/25 (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 48.233,21

Autor

DOMINGOS NICOLAU NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO FERNANDES FIRMINO· OAB GO 66529

Último movimento: Juntada de Documento (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 40.976,93

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (01/07/2025 13:33:54)) (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS NICOLAU NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Último movimento: Confirmada (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO NICOLAUCPF

Reu

BANCO BMG ,

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Outros

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Sentença em 22/04/2026. Documento: 199563067 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ANTONIO NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA· OAB PE 33980

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Remessa (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NICOLAU

Reu

BANCO BMG ,

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS· OAB BA 76961· CPF 707.***.***-28

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB CE 24656

+ outros advogados do autor

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS· OAB BA 76961· CPF 707.***.***-28

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB CE 24656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NICOLAU

Reu

BANCO BMG ,

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS· OAB BA 76961· CPF 707.***.***-28

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB CE 24656

+ outros advogados do autor

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS· OAB BA 76961· CPF 707.***.***-28

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB CE 24656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 0036917-59.2018.8.06.0029 Polo Ativo: ANTONIO NICOLAU Polo Passivo: Banco Bmg, SENTENÇA Vistos hoje. Verifica-se pelas informações de Id 192215681 que o devedor depositou judicialmente a quantia no valor de R$ 13.734,59, satisfazendo assim a obrigação. A parte exequente concordou com o valor depositado (ID 19955... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NICOLAU

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NICOLAU

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO NICOLAU Requerido: REU: Banco Itaú Consignado S/A SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0036913-22.2018.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] V... (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIODO MARCIO APOSTOLOCPF

ANTONIO NICOLAUCPF

PEDRO SETE APOSTOLOCPF

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LARISSA APOSTOLO SANTOS· OAB MG 199531

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NICOLAUCPF

PEDRO SETE APOSTOLOCPF

RIODO MARCIO APOSTOLOCPF

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LARISSA APOSTOLO SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NICOLAUCPF

PEDRO SETE APOSTOLOCPF

RIODO MARCIO APOSTOLOCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDOMIRO PIRESCPF

ANNA AMELIA NICOLAU PIRESCPF

Reu

ANTONIO NICOLAU

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRANDÃO· OAB SP 346807· CPF 228.***.***-33

Autor:

JUAREZ BATISTA TORRES· OAB SP 57995· CPF 787.***.***-68

Autor:

DIANA MARIA DE LIMA BRANDÃO· OAB SP 215610· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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