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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 186.639,09

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 184051· CPF 251.***.***-38

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINICI PAES· OAB SP 126673· CPF 100.***.***-95

Reu:

FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA· OAB SP 20759· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.317.612,50

Autor

MARCO ANTONIO DOMINICI PAESCPF

Reu

IBRAIM BITTAR NETOCPF

TRANSMERDIAN CARGAS LTDA (NA PESSOA DO REP. LEGAL IBRAIM BITTAR NETO)CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 184051· CPF 251.***.***-38

Autor:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

Autor:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB SP 496303· CPF 028.***.***-36

Outros

RAQUEL SPINELLI FERRARI ARRUDA· OAB PE 59006

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.317.612,50

Autor

MARCO ANTONIO DOMINICI PAESCPF

Reu

TRANSMERDIAN CARGAS LTDA (NA PESSOA DO REP. LEGAL IBRAIM BITTAR NETO)CNPJ

IBRAIM BITTAR NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 184051· CPF 251.***.***-38

Autor:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Autor:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUÍADES DE ARAÚJO· OAB PE 23155

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB SP 496303· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 417.978,65

Autor

MONTALFRIG FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.CNPJ

Reu

ANHANGUERA DISTRIBUICAO DE CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FELIPE SILVA· OAB SP 168765· CPF 253.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINICI PAES· CPF 100.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL DE JESUS FERNANDES MACIELCPF

MANOEL DA VERA CRUZ PINHEIRO FILHOCPF

ACRISIO ALVES DA SILVACPF

JOSE NELSON PEREIRACPF

MANOEL SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Reu

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA· OAB MA 6785· CPF 643.***.***-34

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Autor:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOU----

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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