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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 12.786,72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

RENATO NUNES BRANDAOCPF

RENATO SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 482292· CPF 476.***.***-17

Reu:

ANA CAROLINA PIMENTEL· OAB SP 407822· CPF 445.***.***-04

Reu:

RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 268464· CPF 308.***.***-65

Reu:

MIRIAM GODOI MARQUES ANTUNES· OAB SP 320572· CPF 363.***.***-31

Reu:

DIOGO JOSÉ DA CONCEIÇÃO· OAB SP 515183· CPF 422.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Magistrado (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 482292· CPF 476.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTOS GONCALVES

Advogados

Autor:

MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 482292· CPF 476.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTOS GONCALVES

Advogados

Autor:

MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 482292· CPF 476.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE S. PAULO

Advogados

Autor:

MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 482292· CPF 476.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

ANDERSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

CARLOS HENRIQUE PEREIRA FERREIRACPF

GABRIEL DE BRITO DO VALE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO NERES DE SOUSA· OAB SP 203548· CPF 214.***.***-16

Reu:

WASHINGTON LUIZ MOURA· OAB SP 374273· CPF 282.***.***-21

Reu:

RICARDO JORGE· OAB SP 150825· CPF 104.***.***-80

Reu:

ROSA MARIA NEVES ABADE· OAB SP 109664· CPF 022.***.***-44

Reu:

HUMBERTO TELES DE ALMEIDA· OAB SP 341625· CPF 048.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta precatória (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO TELES DE ALMEIDA· OAB SP 341625· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Mudança de Magistrado (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Reu

AMERICAN LIFE SEGUROS S/A

VIP VIAçãO TRANSPORTES URBANO LTDA

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO· OAB SP 25425· CPF 060.***.***-15

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Autor:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 161014· CPF 131.***.***-06

Reu:

JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO· OAB SP 25425· CPF 060.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 161014· CPF 131.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CESAR ELIAS CARDOSOCPF

ADEMAR PAULA DA CRUZCPF

RAIMUNDO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

ANTONIO PORTO DE SOUZACPF

+ 718 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Autor:

GISELE DA SILVA FIGUEIRA· OAB PA 9916· CPF 480.***.***-04

Autor:

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

Autor:

WILIAN FRAGA GUIMARAES· OAB GO 11293· CPF 362.***.***-15

Autor:

ISABELLA ANDRADE FERREIRA XAVIER· OAB GO 46828· CPF 039.***.***-12

+ outros advogados do autor

Outros

EVERTON BERNARDO CLEMENTE· OAB GO 26506· CPF 857.***.***-04

SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA FILHO· OAB GO 7404

MONA MARIS SILVA RIBEIRO· OAB GO 6870· CPF 453.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Atividade Executiva - GAECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCPF

Reu

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAVID VIANA TEDESCHI· OAB SP 272227· CPF 309.***.***-56

Autor:

KAROLINE MULLER REIS· OAB SP 423144· CPF 441.***.***-04

Autor:

MARCELO OUTEIRO PINTO· OAB SP 150567· CPF 256.***.***-22

Autor:

CRISTINA OUTEIRO PINTO· OAB SP 247623· CPF 310.***.***-10

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

DAVID VIANA TEDESCHI· OAB SP 272227· CPF 309.***.***-56

Reu:

KAROLINE MULLER REIS· OAB SP 423144· CPF 441.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQU... (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FILIPE ADAMO GUERREIRO· OAB SP 318607· CPF 396.***.***-02

Reu:

FILIPE ADAMO GUERREIRO· OAB SP 318607· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Definitivo (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FILIPE ADAMO GUERREIRO· OAB SP 318607· CPF 396.***.***-02

Reu:

FILIPE ADAMO GUERREIRO· OAB SP 318607· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FILIPE ADAMO GUERREIRO - SP318607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000612-92.2020.4.03.6... (26/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rural (Art. 48/51)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LOURO DE MATOS· OAB PR 047870· CPF 035.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS LOURO DE MATOS· OAB PR 047870· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES· OAB MG 171646· CPF 092.***.***-02

Reu:

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES· OAB MG 171646· CPF 092.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6004153-41.2024.4.06.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA PARTE AUTORA: ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES (OAB MG171646) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDER... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES· OAB MG 171646· CPF 092.***.***-02

Reu:

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES· OAB MG 171646· CPF 092.***.***-02

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Reu

CONSTRUTORA OAS S/A

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO· OAB SP 310108· CPF 365.***.***-08

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO· OAB SP 310108· CPF 365.***.***-08

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001719-11.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A - - Construtora Oas S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial, os artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil. Ainda, o... (09/10/2025)

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